Portaria PGF nº 893 de 04/09/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 09 set 2009

Dispõe sobre a colaboração da Procuradoria Federal junto ao Instituto Federal do Tocantins à Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em Palmas/TO.

O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008,

Resolve:

Art. 1º A Procuradoria Federal junto ao Instituto Federal do Tocantins prestará colaboração à Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em Palmas/TO, sob a coordenação do responsável pela Procuradoria Federal no Estado do Tocantins, a partir de 1º de setembro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando convalidados os atos anteriormente praticados.

MARCELO DA SILVA FREITAS