A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 789, de 8 de abril de 2009, do Município de Entre Folhas, devidamente homologado pelo Decreto s/nº, de 27 de maio de 2009, do Estado de Minas Gerais, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 5.9050.001638/2009-61,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Entre Folhas, zona urbana, nos bairros: Nova Entre Folhas e Doutor Eduardo; zona rural, nas Comunidades: Atalaia, Oriente, Monjolo, Macaco, Buracão, Mamão, Divino Espírito Santo, Engenhoca e Boa Sorte, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 8 de abril de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE