O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS no uso de sua competência legal, com fundamento no art. 9º da Lei nº 10.475, de 27 de junho de 2002, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, fl. 02/04, do dia 28 de junho de 2002 e tendo em vista o contido no PA nº 13.510/2006, resolve:

Transformar 1 (uma) Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete da Corregedoria em 1 (uma) Função Comissionada, FC-05, de Supervisor da Coordenadoria de Conciliação de Precatórios/PR.

Des. LÉCIO RESENDE DA SILVA