A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 1.958, de 4 de junho de 2009, do Município de Nova Viçosa, devidamente homologado pelo Decreto nº 11.691, de 27 de agosto de 2009, do Estado da Bahia, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 5.9050.003012/2009-90,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Nova Viçosa, zona urbana, Distrito de Posto da Mata, nos Setores: Henrique Brito, Jardim Primavera, Santa Amélia, Cachoeiro, Centro e Cidade Alta; Bairro Pontal da Barra na Avenida Antonio Odilair de Carvalho (Beira Mar), conforme o Formulário de Avaliação de Danos constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 4 de junho de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE