Portaria MEC nº 891 de 23/07/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 24 jul 2008
Promove a modificação da modalidade de aplicação de dotação Orçamentária das Unidades nºs 26101 e 26298, constante da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 60, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, resolve:
Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, a modificação da modalidade de aplicação de dotação Orçamentária das Unidades nºs 26101 e 26298, constante da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, tendo em vista necessidade de adequação da programação orçamentária do Ministério da Educação, conforme justificativa constante nos Processos nºs 23000.014913/2008-74 e 23034.001587/2008-48.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
ANEXO| ANEXO | |||||||||
| ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO | |||||||||
| UNIDADE: 26101 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO | R$ | ||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
| S | N | P | O | U | T | ||||
| F | D | D | E | ||||||
| ACRÉSCIMO | |||||||||
| 12 363 | 1062 6380 | Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional | |||||||
| 1062 6380 0114 | Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional - | F | 4 | 2 | 30 | 0 | 112 | 6.000.000,00 | |
| Aquisição de Equipamentos em Unidades de Ensino Profissional - No Estado do Rio Grande do Sul | |||||||||
| REDUÇÃO | |||||||||
| 12 363 | 1062 6380 | Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional | |||||||
| 1062 6380 0114 | Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional - | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 112 | 6.000.000,00 | |
| Aquisição de Equipamentos em Unidades de Ensino Profissional - No Estado do Rio Grande do Sul | |||||||||
| ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO | |||||||||
| UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO | R$ | ||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
| S | N | P | O | U | T | ||||
| F | D | D | E | ||||||
| ACRÉSCIMO | |||||||||
| 12 847 | 1448 09CW | Apoio à Reestruturação da Rede Física Pública da Educação Básica | |||||||
| 1448 09CW 0088 | Apoio à Reestruturação da Rede Física Pública da Educação Básica - Construção de Escolas - No Estado de Goiás | F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 400.000,00 | |
| REDUÇÃO | |||||||||
| 12 847 | 1448 09CW | Apoio à Reestruturação da Rede Física Pública da Educação Básica | |||||||
| 1448 09CW 0088 | Apoio à Reestruturação da Rede Física Pública da Educação Básica - Construção de Escolas - No Estado de Goiás | F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 400.000,00 | |