Portaria STN nº 891 de 27/12/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 29 dez 2005

Dispõe sobre o valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios utilizável como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de janeiro de 2006.

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, Substituto, tendo em vista o disposto no art. 2º, parágrafo único da Lei 9.496, de 11 de setembro de 1997, no art. 5º, da Lei 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, no art. 7º da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e nos arts. 1º e 3º da Portaria STN nº 447, de 13 de setembro de 2002, torna público:

Art. 1º O valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios utilizável como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de janeiro de 2006:

R$ 1,00

ESTADOS R.L.R MÉDIA MENSAL 
ACRE 100.486.837,27 
ALAGOAS 172.714.422,99 
AMAZONAS 309.160.247,13 
AMAPÁ 99.618.997,26 
BAHIA 716.063.582,75 
CEARÁ 384.268.107,91 
DISTRITO FEDERAL 465.809.901,92 
ESPÍRITO SANTO 381.736.744,79 
GOIÁS 376.291.088,88 
MARANHÃO 264.531.823,35 
MINAS GERAIS 1.249.826.271,91 
MATO GROSSO DO SUL 192.001.401,04 
MATO GROSSO 301.054.390,21 
PA R Á 370.416.283,54 
PARAÍBA 202.489.400,24 
PERNAMBUCO 419.775.593,52 
PIAUÍ 168.160.987,60 
PARANÁ 683.469.939,54 
RIO DE JANEIRO 1.387.200.754,82 
RIO GRANDE DO NORTE 221.848.224,07 
RONDÔNIA 146.490.192,85 
RORAIMA 72.879.401,79 
RIO GRANDE DO SUL 812.544.157,62 
SANTA CATARINA 447.185.452,49 
SERGIPE 192.567.477,96 
SÃO PAULO 3.673.459.877,06 
TOCANTINS 163.191.702,57 

Parágrafo único. A situação "Faltam Dados" no campo do valor da Receita Líquida Real indica que o Município não apresentou a documentação necessária ao respectivo cálculo, conforme estabelece o contrato de refinanciamento de dívidas firmado junto a União ao amparo da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, ou da Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993.

RECEITA LÍQUIDA REAL MENSAL DE MUNICÍPIOS 
Para pagamentos em janeiro de 2006 
Municípios/Estado RLR Média Mensal (R$1,00) 
AÇAILÂNDIA /MA FALTAM DADOS 
ÁGUA BOA /MT 1.092.919,21 
AGUDOS /SP 2.354.864,00 
ALAGOINHAS /BA 5.386.601,22 
ALFREDO WAGNER /SC FALTAM DADOS 
ALMENARA /MG FALTAM DADOS 
AMAMBAÍ /MS 1.502.688,92 
AMPARO /SP 4.013.367,58 
ANDRADAS /MG 1.719.405,44 
ANGRA DOS REIS /RJ FALTAM DADOS 
ANHUMAS /SP FALTAM DADOS 
ANITÁPOLIS /SC 272.905,07 
APARECIDA DE GOIÂNIA /GO 6.873.906,92 
APUCARANA /PR 3.786.085,01 
ARAÇATUBA /SP 9.486.230,01 
ARAXÁ /MG 5.553.305,98 
BACABAL /MA 970.229,66 
BALNEÁRIO DE CAMBORIÚ /SC FALTAM DADOS 
BAMBUÍ /MG 853.446,54 
BANDEIRANTES /MS 505.803,82 
BARBACENA /MG 3.915.289,47 
BARRA DO GARÇAS /MT FALTAM DADOS 
BARRA MANSA /RJ 8.580.764,79 
BARREIRAS /BA FALTAM DADOS 
BAURU /SP 17.068.178,55 
BELO HORIZONTE FALTAM DADOS 
BIRIGUI /SP 5.421.443,81 
BLUMENAU /SC 16.693.485,28 
BOCAIUVA /MG 1.297.406,57 
BRASILÂNDIA /MS 1.278.931,13 
BRUSQUE /SC 5.855.424,13 
CAETANÓPOLIS /MG FALTAM DADOS 
CAMAÇARI /BA 23.278.197,80 
CAMPINA GRANDE /PB FALTAM DADOS 
CAMPINAS /SP 87.580.674,90 
CAMPO BELO /MG 1.868.895,53 
CAMPO LIMPO PAULISTA /SP 4.407.894,38 
CAMPO MAIOR /PI FALTAM DADOS 
CANA VERDE /MG FALTAM DADOS 
CANÁPOLIS /MG FALTAM DADOS 
CANOINHAS /SC FALTAM DADOS 
CARAVELAS /BA 1.128.958,44 
CAXIAS /MA 2.500.083,09 
CHAPECÓ /SC 9.455.192,08 
CIPÓ /BA FALTAM DADOS 
COELHO NETO /MA 831.329,98 
CONTAGEM /MG 26.126.998,73 
CORAÇÃO DE JESUS /MG FALTAM DADOS 
CORDEIRÓPOLIS /SP 3.242.796,80 
COSMÓPOLIS /SP FALTAM DADOS 
CRICIÚMA /SC FALTAM DADOS 
CRISTALINA /GO FALTAM DADOS 
CUIABÁ 29.169.234,81 
DIADEMA /SP 25.717.077,93 
DIAS D'ÁVILA /BA FALTAM DADOS 
DIVINOLÂNDIA /SP 537.691,55 
DIVINÓPOLIS /MG 8.649.258,86 
DOMINGOS MARTINS /ES FALTAM DADOS 
DOURADOS /MS 8.447.197,60 
FERRAZ DE VASCONCELOS /SP FALTAM DADOS 
FOZ DO IGUAÇU /PR 18.917.881,75 
GOVERNADOR VALADARES /MG 9.840.019,43 
GRAVATAL /SC 535.959,73 
GUARACIABA /SC 531.902,23 
GUARANÉSIA /MG 826.918,62 
GUARUJÁ /SP FALTAM DADOS 
GUARULHOS /SP 63.696.303,58 
IBIÁ /MG FALTAM DADOS 
IBICARAÍ /BA FALTAM DADOS 
IBIÚNA /SP FALTAM DADOS 
IGARAPÉ /MG 1.140.413,03 
IGUAPÉ /SP 1.607.529,57 
ILHÉUS /BA FALTAM DADOS 
IMBITUBA /SC FALTAM DADOS 
IMPERATRIZ /MA FALTAM DADOS 
INDAIATUBA /SP 17.775.757,83 
IPATINGA /MG 17.991.100,51 
IPAUSSU /SP 716.560,68 
IPORÁ /GO FALTAM DADOS 
ITÁ /SC 1.685.897,07 
ITAPAGIPE /MG 794.893,19 
ITAPECERICA DA SERRA /SP 6.767.772,01 
ITAPIRA /SP 5.826.268,32 
ITIQUIRA /MT FALTAM DADOS 
ITUIUTABA /MG 5.598.116,21 
ITUPEVA /SP 2.980.715,23 
JACAREÍ /SP FALTAM DADOS 
JAGUAQUARA /BA 820.273,41 
JATAÍ /GO 4.424.714,75 
JOAÇABA /SC 1.906.578,88 
JOAÍMA /MG FALTAM DADOS 
JOÃO PESSOA 32.626.916,57 
JOINVILLE /SC 29.005.995,37 
JUAZEIRO /BA 5.055.470,81 
JUIZ DE FORA /MG 26.870.535,16 
JUNDIAÍ /SP 32.977.123,83 
LAGES /SC 8.240.719,44 
LAMBARI /MG 935.462,53 
LAVRAS /MG FALTAM DADOS 
LIMEIRA DO OESTE /MG 722.658,41 
LUZ /MG 777.770,58 
MAMONAS /MG FALTAM DADOS 
MARACAJÚ /MS 2.271.037,00 
MARAVILHA /SC FALTAM DADOS 
MAUÁ /SP 22.192.470,41 
MIRADOR /PR FALTAM DADOS 
MOCOCA /SP 3.378.525,37 
MOGI GUAÇU /SP FALTAM DADOS 
MONTES CLAROS /MG 10.194.253,85 
MURIAÉ /MG 4.293.623,36 
NANUQUE /MG FALTAM DADOS 
N ATA L 36.290.836,20 
NAVIRAÍ /MS 2.738.168,32 
NOVA LIMA /MG FALTAM DADOS 
OSASCO /SP 37.362.911,96 
PARACATU /MG 3.330.644,36 
PARANAÍBA /MS 2.032.622,41 
PARANAVAÍ /PR 2.587.772,74 
PARAOPEBA /MG 974.521,13 
PARAÚNA /GO FALTAM DADOS 
PATO BRANCO /PR 2.964.447,77 
PATOS DE MINAS /MG FALTAM DADOS 
PAULISTA /PE FALTAM DADOS 
PAULISTAS /MG FALTAM DADOS 
PEDRO LEOPOLDO /MG 3.035.556,55 
PENÁPOLIS /SP 2.690.813,92 
PINDAMONHANGABA /SP 8.453.734,42 
PIQUEROBI /SP 374.396,10 
PIRAPORA /MG 2.905.319,08 
PIRAPORA DO BOM JESUS /SP FALTAM DADOS 
POÇOS DE CALDAS /MG 9.624.127,60 
POMPEU /MG FALTAM DADOS 
PONTA PORÃ /MS FALTAM DADOS 
PORTO NACIONAL /TO FALTAM DADOS 
POUSO ALEGRE /MG 5.656.274,34 
PRAIA GRANDE /SP FALTAM DADOS 
PRESIDENTE PRUDENTE /SP 12.269.647,43 
RECIFE 101.154.519,48 
REGENTE FEIJÓ /SP 923.586,17 
REGISTRO /SP 2.593.125,81 
RESENDE /RJ 7.719.259,75 
RIBEIRÃO /PE FALTAM DADOS 
RIBEIRÃO PIRES /SP 5.718.424,32 
RIO DE JANEIRO 457.768.873,65 
RIO GRANDE DA SERRA /SP 1.295.845,68 
RIO VERDE /GO FALTAM DADOS 
SALTO GRANDE /SP 502.164,90 
SALVADOR 88.673.588,22 
SANTA BÁRBARA /MG 1.416.365,56 
SANTA CRUZ DO RIO PARDO /SP 2.093.780,84 
SANTANA DO LIVRAMENTO /RS 2.854.248,82 
SANTO AMARO DA IMPERATRIZ /SC FALTAM DADOS 
SÃO BERNARDO DO CAMPO /SP 105.269.204,55 
SÃO CARLOS /SP FALTAM DADOS 
SÃO FRANCISCO DE SALES /MG 539.668,34 
SÃO GOTARDO /MG 1.180.535,38 
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS /SP 58.399.873,93 
SÃO LUÍS DOS MONTES BELOS /GO FALTAM DADOS 
SÃO MIGUEL DO OESTE /SC 1.531.688,51 
SÃO PAULO 984.104.827,78 
SÃO VICENTE /SP 15.396.401,22 
SEARA /SC 1.246.184,36 
SENHOR DO BONFIM /BA 1.272.310,72 
SERRA /ES 21.726.810,73 
SERTÃOZINHO /SP FALTAM DADOS 
SETE LAGOAS /MG 10.491.990,28 
SOROCABA /SP 31.571.705,05 
SUZANO /SP FALTAM DADOS 
TEIXEIRA DE FREITAS /BA FALTAM DADOS 
TEÓFILO OTONI /MG 3.558.536,69 
TIMÓTEO /MG 6.298.419,72 
TIROS /MG FALTAM DADOS 
TRÊS CORAÇÕES /MG FALTAM DADOS 
TRÊS LAGOAS /MS 5.166.740,52 
TUPACIGUARA /MG 1.641.310,73 
UBATUBA /SP 5.916.945,00 
UBERABA /MG 16.259.591,21 
UNIÃO DE MINAS /MG FALTAM DADOS 
VALINHOS /SP 8.354.922,16 
VARGINHA /MG 5.778.813,12 
VÁRZEA GRANDE /MT 8.921.468,54 
VÁRZEA PAULISTA /SP 4.372.439,44 
VITÓRIA 46.497.467,55 
XANXERÊ /SC 2.039.817,16 

Art. 2º A retificação do valor da Receita Líquida Real, na forma abaixo:

R$ 1,00

MÊS DE PAGAMENTO Nº PORTARIA ANTERIOR R.L.R MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
MATO GROSSO 
Dez/04 nº 703, de 30.12.2004 256.817.072,77 260.790.898,58 
jan/05 nº 703, de 30.12.2004 260.646.910,01 264.494.077,82 
MATO GROSSO DO SUL 
Dez/05 nº 812, de 29.11.2005 188.369.146,05 188.115.101,34 
SERGIPE 
Dez/05 nº 812, de 29.11.2005 189.847.603,82 189.831.201,40 
MUNICIPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA-SP 
out/05 nº 658 de 28.09.2005 3.924.952,67 4.390.261,60 
Nov/05 nº 723 de 31.10.2005 3.893.950,78 4.359.259,71 
Dez/05 nº 812 de 29.11.2005 3.947.853,60 4.413.162,53 
MUNICIPIO DE CORDEIROPOLIS-SP 
Dez/05 nº 812 de 29.11.2005 2.851.154,44 3.128.892,39 

Art. 3º Esta Portaria tem efeitos financeiros para o mês de janeiro de 2006.

LÍSCIO FÁBIO DE BRASIL CAMARGO