Portaria SUTRI nº 890 DE 08/11/2019
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 12 nov 2019
Ret. - Altera a Portaria SUTRI nº 846, de 25 de junho de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
RETIFICAÇÃO:
No item 1270 do art. 2º, onde se lê:
"
| 1270 | Vidro Retornável 600ml | (.....) | (.....) | (.....) |
".
Leia-se:
"
| 1270 | Vidro Descartável 600ml | (.....) | (.....) | (.....) |
".
*Retificação em virtude de incorreção no original.