Portaria SUTRI nº 890 DE 08/11/2019
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 09 nov 2019
Altera a Portaria SUTRI nº 846, de 25 de junho de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 846, de 25 de junho de 2019, fica acrescido dos seguintes itens:
"
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 2235 | Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) | verace Premium Lager | 60 | 9,90 |
| 2236 | vidro Descartável 600ml | Goulart Beer American Lager/Red Ale/Weiss/Witbier/Stout | 168 | 14,40 |
| 2237 | Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) | Fathach Coffee Lager | 85 | 15,90 |
| 2238 | Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) | The Honey Joker | 111 | 18,66 |
| 2239 | Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) | The Black Joker | 111 | 19,66 |
| 2240 | vidro Descartável 500 a 550ml | o rei dos Naipes | 111 | 10,00 |
| 2241 | vidro Descartável 500 a 550ml | A rainha do Trigo | 111 | 10,50 |
| 2242 | vidro Descartável 500 a 550ml | o valete Cervejeiro | 111 | 12,00 |
| 2243 | vidro Descartável 500 a 550ml | A Dama do Lúpulo | 111 | 16,00 |
| 2244 | vidro Descartável 500 a 550ml | The Honey Joker | 111 | 11,00 |
| 2245 | vidro Descartável 500 a 550ml | The Black Joker | 111 | 12,00 |
".
Art. 2º o Anexo I da Portaria SuTrI nº 846, de 25 de junho de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 1270 | Vidro Descartável 600ml | Áustria Dunkel/Golden Ale/Hefeweizen | 22 | 9,80 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
".
Art. 3º O Anexo II da Portaria SUTRI nº 846, de 25 de junho de 2019, fica acrescido dos seguintes itens:
"
| (.....) | (......) | (.....) |
| 168 | 27.950.596 | virginia Alves rodrigues |
".
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 12 de novembro de 2019.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 8 de novembro de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação