O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no inciso XI do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, e considerando o que consta do Processo nº 09-01/1951/2005, resolve:

Art. 1º Aprovar a edição do ROCA 21-67 "Regulamento da Comissão para Coordenação do Projeto do Sistema de Vigilância da Amazônia", que com esta baixa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 649/GM3, de 18 de setembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União no 181, de 18 de setembro de 1997, Seção 1, página 20846.

Ten Brig Ar LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO

(*) O Regulamento de que trata a presente Portaria será publicado no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA).