Portaria SEORI nº 890 de 13/09/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 15 set 2004

Altera os valores constantes da Portaria SEORI nº 222 de 2004.

O Secretário de Organização Institucional, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 207/MD, de 27 de fevereiro de 2004 e considerando o disposto na Portaria nº 248/MF, de 23 de agosto de 2004, resolve:

Art. 1º Os valores constantes dos Anexos I e IV da Portaria nº 222/SEORI/MD, de 2 de março de 2004, modificada pelas Portarias nºs 368/SEORI/MD, de 6 de abril de 2004, 588/SEORI/MD, de 4 de junho de 2004 e 798/SEORI/MD, de 17 de agosto de 2004, passam a vigorar na forma dos anexos a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CARLOS AYROSA ROSIÈRE

ANEXO

MINISTÉRIO DA DEFESA  
SECRETARIA DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL  
ANEXO I  
(Altera o Anexo I da Portaria nº 222/SEORI/MD, de 2 de março de 2004)  
LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO  
R$ MIL
ESPECIFICAÇÃO  OUTRAS DESPESAS CORRENTES   INVESTIMENTOS + INVERSÕES FINANCEIRAS  
LEI + CRÉDITOS
AUTORI- ZADO   LEI + CRÉDITOS   LEI + CRÉDITOS   AUTORI- ZADO  
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 110.327 10.328   146.405   111.470   256.732   221.798  
52101-MINISTÉRIO DA DEFESA 81.841 81.842 134.645 103.710 216.486 185.552 
52901-FUNDO DO MD 488 488 1.573 1.573 2.061 2.061 
52902-FUNDO DE ADM. DO HFA 23.450 23.450 8.712 4.712  2.162 28.162 
52903-FUNDO DO SERVIÇO MILITAR 4.548 4.548 1.475 1.475 6.023 6.023 
COMANDO DA AERONÁUTICA 945.984   945.684   581.080   570.040   1.527.064   1.515.724  
COMANDO DO EXÉRCITO   751.780   738.748   87.230   83.548   839.010   822.296  
COMANDO DA MARINHA   623.171   614.689   57.485   50.159   680.656   664.848  
TOTAL   2.431.262   2.409.449   872.200   815.217   3.303.462   3.224.666  
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 180, 246, 247, 249, 280, 293, 900, 955 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. 

MINISTÉRIO DA DEFESA  
SECRETARIA DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL  
ANEXO IV  
(Altera o Anexo IV da Portaria nº 222/SEORI/MD, de 2 de março de 2004)  
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2004 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2003  
R$ MIL  
ESPECIFICAÇÃO  ATÉ OUT   ATÉ NOV   ATÉ DEZ  
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL  99.680   159.205   189.723   222.337  
52101-MINISTÉRIO DA DEFESA 78.674 122.961 153.479 186.093 
52901-FUNDO DO MD 1.194 2.061 2.061 2.061 
52902-FUNDO DE ADM. DO HFA 16.321 28.160 28.160 28.160 
52903-FUNDO DO SERVIÇO MILITAR 3.491 6.023 6.023 6.023 
COMANDO DA AERONÁUTICA 986.198   1.417.447   1.478.181   1.543.086  
COMANDO DO EXÉRCITO  444.277   718.214   776.943   839.703  
COMANDO DA MARINHA  385.691   664.808   664.827   664.848  
TOTAL  1.915.846   2.959.674   3.109.674   3.269.974  
Fontes: 100, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 124, 125, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 138, 139, 140, 141, 142, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 168, 172, 174, 175, 176, 180, 185, 246, 247, 249, 280, 293, 900, 901, 903, 912, 953, 954, 955, 956 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldo de exercícios anteriores.