Portaria SEFAZ nº 89-R DE 07/11/2023
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 10 nov 2023
Errata - Altera a Portaria SEFAZ Nº 13-R/2022, que estabelece a relação de autopeças sujeitas ao regime de antecipação parcial e credencia empresas do ramo de autopeças para que seja desconsiderado o regime de antecipação parcial de recolhimento do imposto nas operações com autopeças.
Na Portaria nº 89-R, de 07 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado de 09 de novembro de 2023:
Onde se lê:
“Vitória, ......de ............ de 2023.”
Leia-se:
“Vitória, 07 de novembro de 2023.”.
*Redigido e publicado com incorreção.