Portaria GABIN nº 89 DE 16/02/2022
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 22 fev 2022
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.
Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Refrigerante Coca Cola Byte Pixel Sem Açúcar - Lata | 310 ml | 2,84 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 16 de Fevereiro 2022.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda