Portaria FNS nº 89 de 30/06/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 06 jul 2011

Prorroga, até 30.06.2012, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 501 de 2006 .

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº 1/1997 , e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 25000.171766/2006-01,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 30.06.2012, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 501/2006 publicada no DOU nº 225, Seção 1, de 24.11.2006.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.

ANTONIO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR