Portaria SOF nº 89 de 29/07/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 30 jul 2010

Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, no que concerne ao Ministério da Educação.

A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 55, inciso III, da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, e

Considerando a necessidade de viabilizar a abertura de crédito adicional, cuja programação a ser cancelada tem fonte de recursos incompatível com o objeto das suplementações pretendidas, em face das vinculações constitucionais e legais vigentes,

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, no que concerne ao Ministério da Educação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26290 - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

ANEXO I MODIFICACAOFONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1449 ESTATISTICAS E AVALIACOES EDUCACIONAIS 23.420.000  
    ATIVIDADES               
12 126 1449 4022  AVALIACAO DA EDUCACAO BASICA               23.420.000  
12 126 1449 4022 0001 AVALIACAO DA EDUCACAO BASICA - NACIONAL              23.420.000 
      90 100 23.420.000 
    TOTAL - FISCAL              23.420.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              23.420.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26291 - FUNDACAO COORDENACAO DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR - CAPES

ANEXO I MODIFICACAOFONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1375 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DA POS-GRADUACAO E DA PESQUISA CIENTIFICA 23.420.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 364 1375 0487  CONCESSAO E MANUTENCAO DE BOLSAS DE ESTUDOS NO PAIS               23.420.000  
12 364 1375 0487 0001 CONCESSAO E MANUTENCAO DE BOLSAS DE ESTUDOS NO PAIS - NACIONAL              23.420.000 
      90 112 23.420.000 
    TOTAL - FISCAL              23.420.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              23.420.000 

ANEXO II

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26290 - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

ANEXO II MODIFICACAOFONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1449 ESTATISTICAS E AVALIACOES EDUCACIONAIS 23.420.000  
    ATIVIDADES               
12 126 1449 4022  AVALIACAO DA EDUCACAO BASICA               23.420.000  
12 126 1449 4022 0001 AVALIACAO DA EDUCACAO BASICA - NACIONAL              23.420.000 
      90 112 23.420.000 
    TOTAL - FISCAL              23.420.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              23.420.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26291 - FUNDACAO COORDENACAO DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR - CAPES

ANEXO II MODIFICACAOFONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1375 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DA POS-GRADUACAO E DA PESQUISA CIENTIFICA 23.420.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 364 1375 0487  CONCESSAO E MANUTENCAO DE BOLSAS DE ESTUDOS NO PAIS               23.420.000  
12 364 1375 0487 0001 CONCESSAO E MANUTENCAO DE BOLSAS DE ESTUDOS NO PAIS - NACIONAL              23.420.000 
      90 100 23.420.000 
    TOTAL - FISCAL              23.420.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              23.420.000