Portaria STF nº 89 de 13/05/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 15 mai 2008
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade do Supremo Tribunal Federal crédito suplementar no valor global de R$ 11.397.192,00 (onze milhões, trezentos e noventa e sete mil, cento e noventa e dois reais).
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 62 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, no art. 4º da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, e na Portaria nº 6/SOF/MP, de 28 de março de 2008, Resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade do Supremo Tribunal Federal crédito suplementar no valor global de R$ 11.397.192,00 (onze milhões, trezentos e noventa e sete mil, cento e noventa e dois reais) para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos compensatórios necessários à execução do disposto no art. 1º provêm de cancelamento parcial de dotações, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. GILMAR MENDES
ANEXO IÓRGÃO: 10000 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
UNIDADE: 10101 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0565 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | 11.027.333 | ||||||||
| ATIVIDADE | |||||||||
| 02 061 | 0565 6359 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | 9.128.962 | ||||||
| 02 061 | 0565 6359 0001 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NACIONAL | F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 9.128.962 |
| 02.122 | 0565 09HB | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS | 1.898.371 | ||||||
| 02.122 | 0565 09HB 0001 | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS - NACIONAL | F | 1 | 0 | 91 | 0 | 100 | 1.898.371 |
| 0089 - PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 369.859 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 369.859 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | S | 1 | 1 | 90 | 0 | 151 | 200.322 |
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 156 | 169.537 | |||
| TOTAL - FISCAL 11.027.333 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 369.859 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 11.397.192 | ||||||||
ÓRGÃO: 10000 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
UNIDADE: 10101 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
| ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0565 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | 11.027.333 | ||||||||
| ATIVIDADE/OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 02 061 | 0565 2E23 | DESIGNAÇÃO DE MAGISTRADOS PARA FUNCIONAREM COMO JUÍZES AUXILIARES NO STF | 500.000 | ||||||
| 02.061 | 0565 2E23 0001 | DESIGNAÇÃO DE MAGISTRADOS PARA FUNCIONAREM COMO JUÍZES AUXILIARES NO STF - NACIONAL | F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 500.000 |
| 02.061 | 0565 0C04 | CRIAÇÃO E/OU PROVIMENTO DE CARGOS E FUNÇÕES E REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS, CARREIRAS E REVISÃO DE REMUNERAÇÕES NO ÂMBITO DOS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO | 8.628.962 | ||||||
| 02.061 | 0565 0C04 0001 | CRIAÇÃO E/OU PROVIMENTO DE CARGOS E FUNÇÕES E REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS, CARREIRAS E REVISÃO DE REMUNERAÇÕES NO ÂMBITO DOS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - NACIONAL | F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 8.628.962 |
| 02.122 | 0565 20AK | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS DECORRENTES DA CRIAÇÃO E/OU PROVIMENTO DE CARGOS E FUNÇÕES E REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E CARREIRAS E REVISÃO DE REMUNERAÇÕES | 1.898.371 | ||||||
| 02 122 | 0565 20AK 0001 | CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS DECORRENTES DA CRIAÇÃO E/OU PROVIMENTO CARGOS E FUNÇÕES E REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E CARREIRAS E REVISÃO DE REMUNERAÇÕES - NACIONAL | F | 1 | 0 | 91 | 0 | 100 | 1.898.371 |
| 0089 - PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 369.859 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0C05 | REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS, CARREIRAS E REVISÃO DE REMUNERAÇÕES NO ÂMBITO DOS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - APOSENTADORIAS, REFORMAS E PENSÕES | 369.859 | ||||||
| 09 272 | 0089 0C05 0001 | REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS, CARREIRAS E REVISÃO DE REMUNERAÇÕES NO ÂMBITO DOS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - APOSENTADORIAS, REFORMAS E PENSÕES - NACIONAL | S | 1 | 1 | 90 | 0 | 151 | 200.322 |
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 156 | 169.537 | |||
| TOTAL - FISCAL | 11.027.333 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 369.859 | ||||||||