O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA, no uso das suas atribuições legais e

Considerando o disposto no art. 3º, § 2º do Decreto nº 5.761, de 27 de abril de 2006, nos incisos VII, VIII do art. 1º, na alínea a do inciso V do art. 3º da Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991, no inciso X do art. 2º do Decreto nº 5.761 de 27 de abril de 2006, no Decreto nº 350 de 21 de novembro de 1991, que promulga o Tratado de Assunção, no Decreto nº 1.901 de maio de 1996, que promulga o Protocolo de Ouro Preto, e nas Resoluções nº 34/92 - MERCOSUL/GMC, 2/95 e 11/96 MERCOSUL/CMC,

Resolve:

Art. 1º Criar a missão cultural da presidência pró-tempore brasileira do Mercosul Cultural no ano de 2008, com objetivo de realizar a II Jornada do Selo Cultural do Mercosul, a XXVII Reunião do Comitê Coordenador Regional e a XXVII Reunião de Ministros da Cultura.

Art. 2º Delegar competência à Diretoria de Relações Internacionais para realizar os atos necessários a realização do disposto no art. 1º.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA