Portaria MS nº 89 de 10/01/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 11 jan 2007

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família e de Saúde Bucal de municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no SIAB.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº 648/GM, de 28 de março de 2006;

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para municípios e Distrito Federal; e

Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificadas no Sistema de Informação da Atenção Básica - SIAB, resolve:

Art. 1º Suspender a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família e de Saúde Bucal, da competência financeira dezembro de 2006, dos municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no SIAB, relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

UF CÓDIGO MUNICÍPIO ESF Irregulares ESB Irregulares 
AC 1200351 Marechal Thaumaturgo 1 0 
AC 1200450 Senador Guiomard 1 0 
AL 2706703 Penedo 0 1 
AM 1302108 Japurá 1 0 
AM 1302306 Jutaí 1 0 
AM 1302504 Manacapuru 1 0 
AM 1302702 Manicoré 1 0 
AM 1302900 Maués 1 0 
AP 1600303 Macapá 1 0 
BA 2901700 Antônio Cardoso 0 1 
BA 2902500 Baianópolis 0 1 
BA 2905701 Camaçari 1 0 
BA 2907202 Casa Nova 1 0 
BA 2908408 Conceição do Coité 1 0 
BA 2908606 Conde 0 1 
BA 2909901 Curaçá 1 0 
BA 2910800 Feira de Santana 1 0 
BA 2911808 Guaratinga 1 0 
BA 2912707 Ibirapitanga 1 0 
BA 2912806 Ibirapuã 1 0 
BA 2914307 Iramaia 1 0 
BA 2914703 Itaberaba 1 0 
BA 2915106 Itagi 1 0 
BA 2915353 Itaguaçu da Bahia 0 1 
BA 2916856 Itatim 0 1 
BA 2917706 Jaguarari 2 0 
BA 2919603 Macajuba 1 0 
BA 2920304 Malhada de Pedras 1 0 
BA 2922755 Nova Ibiá 1 0 
BA 2925709 Presidente Jânio Quadros 1 0 
BA 2927101 Rodelas 1 0 
BA 2927705 Santa Cruz Cabrália 1 0 
BA 2927903 Santa Inês 0 1 
BA 2930105 Senhor do Bonfim 1 0 
BA 2933455 Wanderley 1 0 
CE 2300754 Amontada 1 0 
CE 2301000 Aquiraz 2 0 
CE 2301208 Aracoiaba 1 0 
CE 2302107 Baturité 1 0 
CE 2303709 Caucaia 1 1 
CE 2304400 Fortaleza 5 0 
CE 2307205 Jati 0 1 
CE 2312205 Santa Quitéria 1 0 
ES 3201209 Cachoeiro de Itapemirim 1 0 
GO 5205307 Cavalcante 1 0 
GO 5208509 Goiandira 1 0 
GO 5211701 Jandaia 1 0 
GO 5212501 Luziânia 1 0 
GO 5214051 Mundo Novo 1 0 
MA 2100105 Afonso Cunha 1 0 
MA 2100550 Amapá do Maranhão 0 1 
MA 2101004 Arari 1 0 
MA 2101301 Bacuri 1 0 
MA 2102036 Bom Jesus das Selvas 0 1 
MA 2102077 Bom Lugar 1 1 
MA 2102200 Buriti 1 0 
MA 2102606 Cândido Mendes 1 0 
MA 2102754 Capinzal do Norte 1 1 
MA 2103000 Caxias 0 1 
MA 2103257 Cidelândia 1 0 
MA 2103307 Codó 1 0 
MA 2103604 Coroatá 1 0 
MA 2103703 Cururupu 0 1 
MA 2104057 Estreito 1 0 
MA 2104909 Guimarães 0 1 
MA 2105351 Itaipava do Grajaú 0 1 
MA 2105906 Lago Verde 1 0 
MA 2105922 Lagoa do Mato 1 0 
MA 2107605 Palmeirândia 1 0 
MA 2107902 Passagem Franca 1 0 
MA 2108108 Paulo Ramos 1 0 
MA 2108256 Pedro do Rosário 0 2 
MA 2108504 Pindaré-Mirim 1 0 
MA 2110104 Santa Quitéria do Maranhão 1 0 
MA 2110203 Santa Rita 1 0 
MA 2110401 São Benedito do Rio Preto 1 0 
MA 2110500 São Bento 1 0 
MA 2110708 São Domingos do Maranhão 1 1 
MA 2111003 São João Batista 1 0 
MA 2111078 São João do Soter 0 2 
MA 2111300 São Luís 1 0 
MA 2111672 São Roberto 1 0 
MA 2112100 Timbiras 1 0 
MA 2112209 Timon 2 0 
MA 2112308 Tuntum 1 1 
MA 2112407 Turiaçu 1 0 
MA 2112506 Tutóia 2 0 
MA 2112605 Urbano Santos 1 0 
MA 2112704 Vargem Grande 1 0 
MA 2114007 Zé Doca 0 1 
MG 3106200 Belo Horizonte 3 0 
MG 3112703 Capitão Enéas 1 0 
MG 3116100 Chapada do Norte 1 0 
MG 3127339 Gameleiras 1 0 
MG 3132404 Itajubá 1 0 
MG 3132503 Itamarandiba 2 0 
MG 3134400 Iturama 1 0 
MG 3135605 Jequitaí 1 0 
MG 3137007 Ladainha 1 0 
MG 3139607 Mantena 1 0 
MG 3144508 Nazareno 1 0 
MG 3145356 Novo Oriente de Minas 0 1 
MG 3149309 Pedro Leopoldo 1 0 
MG 3154606 Ribeirão das Neves 4 0 
MG 3157377 Santa Cruz de Salinas 0 1 
MG 3162559 São João do Manhuaçu 1 0 
MG 3171204 Vespasiano 1 0 
MS 5001003 Aparecida do Taboado 1 0 
MS 5004502 Itaporã 1 0 
PA 1500958 Aurora do Pará 1 0 
PA 1501402 Belém 1 0 
PA 1502939 Dom Eliseu 1 0 
PA 1503093 Goianésia do Pará 1 0 
PA 1504000 Limoeiro do Ajuru 1 0 
PA 1504059 Mãe do Rio 1 0 
PA 1504307 Maracanã 1 0 
PA 1504703 Moju 1 0 
PA 1505403 Ourém 1 0 
PA 1506161 Rio Maria 1 0 
PA 1506559 Santa Luzia do Pará 1 0 
PA 1506708 Santana do Araguaia 1 0 
PA 1506906 Santarém Novo 1 0 
PA 1507458 São Geraldo do Araguaia 1 0 
PA 1508084 Tucumã 1 0 
PA 1508308 Vi s e u 0 1 
PA 1508407 Xinguara 1 0 
PB 2501351 Assunção 1 0 
PB 2503555 Cacimbas 1 0 
PB 2503704 Cajazeiras 1 0 
PB 2504504 Condado 1 0 
PB 2505402 Desterro 1 0 
PB 2513208 Santa Cruz 1 0 
PB 2513984 São Francisco 1 0 
PB 2516003 Solânea 1 0 
PB 2516201 Sousa 0 1 
PE 2601052 Araçoiaba 1 0 
PE 2601102 Araripina 1 0 
PE 2602001 Bodocó 1 0 
PE 2602308 Bonito 1 0 
PE 2603926 Carnaubeira da Penha 1 0 
PE 2608701 Lagoa dos Gatos 1 0 
PE 2610905 Pesqueira 1 0 
PE 2612604 Santa Maria da Boa Vista 1 0 
PI 2200707 Anísio de Abreu 0 1 
PI 2201507 Batalha 1 0 
PI 2201770 Boa Hora 0 1 
PI 2201929 Bonfim do Piauí 1 0 
PI 2202703 Cocal 1 0 
PI 2203230 Currais 1 0 
PI 2204550 Guaribas 1 0 
PI 2204709 Inhuma 1 0 
PI 2205532 Jurema 1 0 
PI 2205854 Madeiro 1 0 
PI 2206407 Monsenhor Gil 0 1 
PI 2206696 Murici dos Portelas 1 0 
PI 2208403 Piripiri 1 1 
PI 2208650 Queimada Nova 1 0 
PI 2209872 São João da Fronteira 1 0 
PI 2209971 São João do Arraial 1 0 
PI 2210300 São Julião 1 0 
PR 4100202 Adrianópolis 1 0 
PR 4104907 Castro 1 0 
PR 4105706 Clevelândia 1 0 
PR 4107652 Fazenda Rio Grande 1 0 
PR 4109500 Guaraqueçaba 1 1 
PR 4111704 Jaboti 0 1 
PR 4118709 Paulo Frontin 1 0 
PR 4122107 Rio Bom 1 0 
PR 4127809 Tomazina 1 0 
RJ 3301850 Guapimirim 1 0 
RJ 3302858 Mesquita 2 0 
RJ 3303302 Niterói 1 0 
RJ 3303906 Petrópolis 1 0 
RJ 3304144 Queimados 1 0 
RN 2401404 Baía Formosa 2 0 
RN 2402105 Campo Redondo 1 0 
RN 2402303 Caraúbas 0 1 
RN 2405801 João Câmara 1 0 
RN 2406007 José da Penha 0 1 
RN 2406155 Jundiá 1 0 
RN 2403251 Parnamirim 1 1 
RN 2409407 Pau dos Ferros 0 1 
RN 2410108 Poço Branco 0 1 
RN 2412104 São João do Sabugi 1 0 
RN 2412500 São Miguel 0 1 
RO 1100908 Castanheiras 1 0 
RO 1100288 Rolim de Moura 2 0 
RS 4303400 Caiçara 1 0 
RS 4314308 Pejuçara 1 0 
RS 4317301 Santa Vitória do Palmar 1 0 
RS 4323705 Vista Gaúcha 1 0 
SC 4205506 Fraiburgo 1 0 
SE 2800506 Areia Branca 1 0 
SE 2800670 Boquim 0 1 
TO 1700251 Abreulândia 1 0 
TO 1703008 Babaçulândia 0 1 
TO 1703305 Bom Jesus do Tocantins 0 1 
TO 1703883 Carmolândia 1 0 
TO 1709005 Goiatins 1 0 
TO 1714203 Natividade 2 0 
TO 1717008 Pindorama do Tocantins 1 0 
TO 1720259 São Salvador do Tocantins 1 0