A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO (CEPERJ), em obediência ao Decreto nº 46.884, datado de 19 de dezembro de 2019, e conforme consta no Processo nº SEI-150161/000378/2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Republicar o Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA), relativo ao ICMS ECOLÓGICO do Estado do Rio de Janeiro 2025 - ano fiscal 2026.



Legenda:
IrMA - Índice Relativo de Mananciais de Abastecimento.

IrTE - Índice Relativo de Tratamento de Esgoto.

IrDR - Índice Relativo de Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos.

IrRV - Índice Relativo de Remediação dos Vazadouros.

IrAP - Índice Relativo de Área Protegida.

IrAPM - Índice Relativo de Área Protegida Municipal.

Nota: O Índice Final de Conservação Ambiental foi calculado pela Fundação CEPERJ a partir de dados fornecidos pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) e pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), após o período de recurso que foi de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data da publicação Portaria CEPERJ Nº 8870 DE 23 JUNHO DE 2025, sendo validados e consolidados pela Fundação CEPERJ. De acordo com o Decreto n°46.884, de 19/12/2019, os 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro estão habilitados para receber recursos do ICMS ECOLÓGICO, no ano fiscal de 2026, após as análises das documentações enviadas no ano 2025.

Art. 2° - Informar que a memória de cálculo do Índice Final de Conservação Ambiental - FINAL, ora republicado, com os respectivos valores e legislação correlata encontra-se disponível no sitio eletrônico: www.ceperj.rj.gov.br.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria CEPERJ/PRESI N° 8876 de 22 de agosto de 2025.

Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2025

IZABEL MARIA BRITO TOLEDO

Presidente - Fundação CEPERJ