Portaria MS nº 887 de 08/05/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 09 mai 2008

Credencia os Municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido nas Portarias nº 648/GM e nº 650/GM, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios, descritos no Anexo a esta Portaria, a receberem o incentivo às Ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF CÓD. M. MUNICÍPIO MOD. 1 MOD. 2 TOTAL 
AM 1300706 BOCA DO ACRE 0 6 6 
AM 1303304 NOVO ARIPUANA 3 0 3 
Total da UF:    2 3 6 9 
BA 2911402 GLORIA 5 0 5 
BA 2918407 JUAZEIRO 51 0 51 
BA 2920205 MALHADA 2 0 2 
BA 2925105 POCOES 3 0 3 
BA 2925956 RAFAEL JAMBEIRO 7 0 7 
BA 2928802 SANTO ESTEVAO 10 0 10 
BA 2932101 UBAIRA 2 0 2 
Total da UF:    7 80 0 80 
CE 2310852 PINDORETA M A 6 1 7 
Total da UF:    1 6 1 7 
MA 2104206 FORTUNA 2 0 2 
MA 2105427 ITINGA DO MARANHAO 6 0 6 
MA 2108058 PAULINO NEVES 5 0 5 
MA 2108801 PIRAPEMAS 7 0 7 
MA 2109502 RIACHAO 3 0 3 
MA 2109551 RIBAMAR FIQUENE 3 0 3 
Total da UF:    6 26 0 26 
MG 3103009 ANTONIO DIAS 3 0 3 
MG 3106101 BELMIRO BRAGA 1 0 1 
MG 3107505 BOM JARDIM DE MINAS 2 0 2 
MG 3118007 CONGONHAS 0 8 8 
MG 3120805 CRUZILIA 4 1 5 
MG 3121258 DELTA 2 0 2 
MG 3122702 DOM SILVERIO 0 1 1 
MG 3123809 ENGENHEIRO NAVARRO 2 0 2 
MG 3128402 GUARANI 0 1 1 
MG 3131802 ITABIRINHA 3 0 3 
MG 3136959 JUVENILIA 1 0 1 
MG 3138401 LEOPOLDINA 12 0 12 
MG 3145604 OLIVEIRA 11 0 11 
MG 3162005 SAO GONCALO DO SAPUCAI 2 0 2 
MG 3165305 SAO VICENTE DE MINAS 2 1 3 
MG 3170701 VARGINHA 10 0 10 
Total da UF:    16 55 12 67 
MS 5002308 BRASILANDIA 5 0 5 
Total da UF:    1 5 0 5 
PE 2602209 BOM JARDIM 5 0 5 
PE 2603009 CABROBO 5 0 5 
PE 2604007 CARPINA 7 0 7 
PE 2608107 JOAO ALFREDO 6 0 6 
PE 2608750 LAGOA GRANDE 4 0 4 
PE 2611507 QUIPAPA 4 0 4 
PE 2615300 TIMBAUBA 10 0 10 
Total da UF:    7 41 0 41 
PR 4115507 MARUMBI 2 0 2 
PR 4117800 PALMITAL 3 0 3 
Total da UF:    2 5 0 5 
RN 2413359 SERRA DO MEL 4 0 4 
Total da UF:    1 4 0 4 
RS 4315305 QUARAI 3 0 3 
RS 4318705 SAO LEOPOLDO 4 0 4 
Total da UF:    2 7 0 7 
SC 4213203 POMERODE 2 2 4 
Total da UF:    1 2 2 4 
SE 2803401 JAPOATA 5 0 5 
SE 2804607 NOSSA SENHORA DAS DORES 8 0 8 
Total da UF:    2 13 0 13 
SP 3507506 BOTUCATU 14 0 14 
SP 3518800 GUARULHOS 32 0 32 
SP 3537206 PEDRO DE TOLEDO 1 0 1 
SP 3538709 PIRACICABA 3 0 3 
SP 3540507 PORANGABA 2 0 2 
SP 3547809 SANTO ANDRE 10 0 10 
SP 3548906 SAO CARLOS 30 0 30 
SP 3550506 SAO PEDRO DO TURVO 3 0 3 
SP 3552403 SUMARE 12 0 12 
Total da UF:    9 107 0 107 
TO 1706100 CRISTALANDI A 2 0 2 
TO 1721000 PALMAS 27 1 28 
Total da UF:    2 29 1 30 
Total Geral:    59 383 22 405