A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 002/2009, de 13 de maio de 2009, do Município de São José do Peixe, devidamente homologado pelo Decreto nº 13.711, de 17 de junho de 2009, do Estado do Piauí, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 5.9050.002184/2009-46,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes ou inundações graduais, a situação de emergência, no Município de São José do Peixe, Zona Rural, nas Localidades: Altamira, Barras, Boa Vista, Vamos Ver, Formosa, Malhada Grande, Curral de Areia, Areia, Porto, Terra Vermelha, Santa Maria, Alto Alegre, Saco, Mucambo, Carnaíba, Favela, Craibas e Serra, conforme o Formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 13 de maio de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE