O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/1990, de 30 de maio de 1990,

Resolve:

Art. 1º. Divulgar, para o período de 11 a 17 de fevereiro de 2013, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 7 de janeiro de 2013

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de Tributação