O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nas Leis nº 11.740, de 16 de julho de 2008, e 11.892, de 29 de dezembro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Redistribuir, temporariamente, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná para a Universidade Federal do Paraná, 22 (vinte e dois) cargos de Professor de Educação Básica, Técnica e Tecnológica, para fins de pagamento da folha de pessoal, encargos sociais e benefícios aos servidores.

Parágrafo único. A redistribuição que trata o caput do presente artigo refere-se aos Códigos de vagas 0839443 a 0839464 que deverão ficar à disposição do Instituto Federal do Paraná até a total regularização de sua estrutura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD