A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 004/2009, de 04 de maio de 2009, do Município de Bom Princípio do Piauí, devidamente homologado pelo Decreto nº 13.679, de 26 de maio de 2009, do Estado do Piauí, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 5.9050.002092/2009-66,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes e inundações graduais, a situação de emergência no Município de Bom Princípio do Piauí, zona urbana: Bairro Cinqüenta; zona rural: Localidades: Brejo, Bonsucesso, Boa Vista, Córrego dos Cardoso, Córrego dos Bezerra, Córrego dos Teresa, Juazeiro, Campo Redondo, Campos de Umarizeira, Mundo Novo, Carnaúba Baixa, Poço dos Cavalos, Canto Redondo, São Miguel, Baixa Velha, Baixa dos Bentos, Baixa do Cizino, Baixa das Pedras, Baixa das Cutias, Baixa da Carnaúba II, Bem Bom, Sítio, Marruás, Brás Jenipapo, Jenipapeiro, Morada Nova, Capoeiras, Pereirão, Tamarindo, Lagoa Escura, Pedra Branca e Baixa do Rocha, conforme o Formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 04 de maio de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE