Portaria STN nº 883 de 29/11/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 30 nov 2006

Anexo I - Continuação 2

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Inclusive valores dos exercícios anteriores.

² A alteração do valor de Restos a Pagar Inscritos em relação ao mês de março se deve à inclusão dos Restos a Pagar Inscritos do Ministério da Saúde, referentes ao exercício de 2004, cancelados no encerramento do exercício de 2005 e restabelecidos por força do Decreto nº 5.729, de 20 de março de 2006.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

TABELA 4 - BALANÇO PATRIMONIAL DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2006

R$ milhares

ATIVO PASSIVO 
ATIVO FINANCEIRO 356.934.776 PASSIVO FINANCEIRO 79.005.038 
Disponível 229.013.729 Depósitos 11.583.537 
Créditos em Circulação 127.915.072 Obrigações em Circulação 82.297.675 
Valores Pendentes a Curto Prazo 0 Valores Pendentes a Curto Prazo (14.877.817) 
Ativo Financeiro a Longo Prazo 5.975 Passivo Financeiro a Longo Prazo 1.643 
ATIVO NÃO-FINANCEIRO 1.563.575.629 PASSIVO NÃO-FINANCEIRO 1.660.164.719 
Realizável a Curto Prazo 67.483.193 Obrigações em Circulação 527.143.565 
Valores Pendentes a Curto Prazo 6.832.457 Operações Especiais 2.128.330 
Realizável a Longo Prazo 1.031.439.607 Exigível a Longo Prazo 1.130.888.438 
Permanente 457.820.372 Resultado de Exercícios Futuros 4.386 
Investimentos 139.496.563 PASSIVO REAL 1.739.169.757 
Imobilizado 318.261.388 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 181.340.648 
Diferido 62.421 Patrimônio/Capital  (270.751.746) 
ATIVO REAL 1.920.510.405 Reservas 3.228.024 
ATIVO COMPENSADO 1.765.748.871 Resultado Acumulado 465.937.028 
Compensações Ativas Diversas 1.765.748.871 Ajustes do Patrimônio/Capital (44.675) 
    Resultado do Período  (17.027.983) 
    PASSIVO COMPENSADO 1.765.748.871 
    Compensações Passivas Diversas 1.765.748.871 
TOTAL 3.686.259.276 TOTAL 3.686.259.276 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF 018805/O-0

TABELA 5 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2006

R$ milhares

VARIAÇÕES ATIVAS VARIAÇÕES PASSIVAS 
ORÇAMENTÁRIAS 3.463.099.517 ORÇAMENTÁRIAS 3.367.053.199 
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 973.486.449 DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 942.971.655 
Receitas Correntes 481.952.212 Despesas Correntes 495.933.184 
Exceto Intra-Orçamentárias 476.612.445 Exceto Intra-Orçamentárias 489.827.250 
Intra-Orçamentárias 5.339.767 Intra-Orçamentárias 6.105.934 
Receitas de Capital 491.534.237 Despesas de Capital 447.038.471 
    Exceto Intra-Orçamentárias 446.595.775 
    Intra-Orçamentárias 442.696 
INTERFERÊNCIAS ATIVAS 1.924.470.130 INTERFERÊNCIAS PASSIVAS 1.924.475.728 
MUTAÇÕES ATIVAS 565.142.938 MUTAÇÕES PASSIVAS 499.605.816 
EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.449.390.676 EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.562.464.977 
RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.463.734 DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.882.639 
INTERFERÊNCIAS ATIVAS 954.736.187 INTERFERÊNCIAS PASSIVAS 954.719.124 
ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS 493.190.755 DECRÉSCIMOS PATRIMONIAIS 605.863.214 
RESULTADO PATRIMONIAL 17.027.983 RESULTADO PATRIMONIAL 0 
DÉFICIT 17.027.983 SUPERÁVIT 0 
TOTAL 4.929.518.176 TOTAL 4.929.518.176 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF 018805/O-0

TABELA 6 - BALANÇO FINANCEIRO DAS EMPRESAS PÚBLICAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2006

R$ milhares

 CODEBAR  CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM TOTAL 
INGRESSOS ORÇAMENTÁRIOS 710 267.028 8.371.780 1.568.450 12.928 292.717 87.221 296.115 10.896.949 
RECEITAS CORRENTES 25 4.183 52.255 30.353 18 21.660 22.450 4.549 135.493 
Receitas Patrimoniais 25 1.242 7.559 2.320 18 2.472 2.248 9 15.893 
Receitas Agropecuárias 0 99 0 9.036 0 0 0 0 9.135 
Receitas Industriais 0 0 0 303 0 0 0 0 303 
Receitas de Serviços 0 2.276 16.009 12.906 0 18.619 15.084 1.036 65.930 
Outras Transferências 0 315 0 1.190 0 38 0 3.141 4.684 
Outras Receitas Correntes 0 384 32.014 5.325 0 522 467 437 39.149 
Receita entre Órgãos do Orçamento 0 13 29 0 0 10 4.651 0 4.703 
Deduções da Receita 0 (146) (3.356) (727) 0 (1) 0 (74) (4.304) 
RECEITAS DE CAPITAL 21 25.249 6.882 2.076 483 0 29 894 35.634 
Operações de Crédito 0 0 0 0 0 0 0 0 0 
Alienação de Bens 21 1.882 6.882 1.712 0 0 29 894 11.420 
Amortização de Empréstimos 0 0 0 0 483 0 0 0 483 
Outras Transferências 0 23.367 0 364 0 0 0 0 23.731 
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 664 237.596 8.312.643 1.536.021 12.427 271.057 64.742 290.672 10.725.822 
Transferências Orçamentárias 643 236.385 2.521.167 1.520.063 12.427 254.182 64.742 286.605 4.896.214 
Correspondência de Débitos 0 0 3 0 0 0 0 0 3 
Transferências Extra-Orçamentárias 21 1.211 5.791.473 15.958 0 16.875 0 4.067 5.829.605 
INGRESSOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 2.952 563.645 1.568.984 156.794 27.433 16.230 13.059 75.846 2.424.943 
Valores em Circulação 2.939 309.193 277.787 86.809 19.545 8.408 9.628 50.656 764.965 
Valores a Classificar 0 15.026 0 0 0 0 0 0 15.026 
Valores Pendentes a Curto Prazo 0 9 0 2.599 0 0 0 2.962 5.570 
Depósitos 0 50 52.353 3.817 0 173 1.243 401 58.037 
Obrigações em Circulação 13 113.811 388.554 56.575 7.873 7.070 965 20.868 595.729 
Receita Extra-Orçamentária 0 4 468.187 0 0 0 0 0 468.191 
Ajustes de Direitos e Obrigações 0 125.552 382.103 6.994 15 579 1.223 959 517.425 
Outros Ingressos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 
DISPONIBILIDADE DO PERÍODO ANTERIOR 0 5.693 44.926 9.485 1.259 6.064 19.891 0 87.318 
Conta Única do Tesouro Nacional 0 0 0 0 0 0 0 0 0 
Aplicações Financeiras 0 4.794 44.915 9.123 252 5.580 19.872 0 84.536 
Outras Disponibilidades 0 899 11 362 1.007 484 19 0 2.782 
TOTAL 3.662 836.366 9.985.690 1.734.729 41.620 315.011 120.171 371.961 13.409.210 
  CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM TOTAL 
DISPÊNDIOS ORÇAMENTÁRIOS 730 301.853 8.276.814 1.579.864 12.330 294.879 81.502 283.283 10.831.255 
DESPESAS CORRENTES 709 150.076 390.630 740.652 12.330 274.118 81.360 127.749 1.777.624 
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental 709 131.944 360.690 739.229 12.306 236.240 67.911 127.032 1.676.061 
Pessoal e Encargos Sociais 446 80.241 157.967 590.258 10.582 144.083 38.264 82.427 1.104.268 
Juros e Encargos da Dívida 0 8.078 18 6.300 0 197 0 20 14.613 
Outras Despesas Correntes 263 43.625 202.705 142.671 1.724 91.960 29.647 44.585 557.180 
Despesa entre Órgãos do Orçamento 0 18.132 29.940 1.423 24 37.878 13.449 717 101.563 
Pessoal e Encargos Sociais 0 15.904 28.551 0 0 35.200 11.408 27 91.090 
Outras Despesas Correntes 0 2.228 1.389 1.423 24 2.678 2.041 690 10.473 
DESPESAS DE CAPITAL 0 103.109 824.047 30.054 0 3.886 142 2.282 963.520 
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental 0 102.871 792.384 30.054 0 3.886 142 2.282 931.619 
Investimentos 0 87.788 920 8.120 0 2.169 142 2.222 101.361 
Inversões Financeiras 0 0 791.377 0 0 0 0 0 791.377 
Amortização/Refinanciamento da Dívida 0 15.083 87 21.934 0 1.717 0 60 38.881 
Despesa entre Órgãos do Orçamento 0 238 31.663 0 0 0 0 0 31.901 
Investimentos 0 238 0 0 0 0 0 0 238 
Inversões Financeiras 0 0 31.663 0 0 0 0 0 31.663 
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 21 48.668 7.062.137 809.158 0 16.875 0 153.252 8.090.111 
Transferências Orçamentárias 0 47.107 1.270.706 793.200 0 0 0 149.185 2.260.198 
Correspondência de Créditos 0 0 3 0 0 0 0 0 3 
Transferências Extra-Orçamentárias 21 1.561 5.791.428 15.958 0 16.875 0 4.067 5.829.910 
DISPÊNDIOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 2.932 525.591 1.668.782 144.412 27.594 12.757 20.031 88.678 2.490.777 
Valores em Circulação 2.699 79.802 514.230 64.582 8.209 1.671 7.819 44.902 723.914 
Valores a Classificar 0 116.516 0 0 0 0 989 0 117.505 
Valores Pendentes a Curto Prazo 10 9 0 3.543 0 579 0 10.245 14.386 
Depósitos 0 158 2.732 3.661 0 101 2.709 719 10.080 
Obrigações em Circulação 223 300.943 277.339 66.651 19.322 9.509 7.709 31.185 712.881 
Despesas Extra-Orçamentárias 0 4 445.429 0 0 0 0 0 445.433 
Ajustes de Direitos e Obrigações 0 28.159 429.052 5.975 63 897 805 1.627 466.578 
DISPONIBILIDADE PARA O PERÍODO SEGUINTE 0 8.922 40.094 10.453 1.696 7.375 18.638 0 87.178 
Conta Única do Tesouro Nacional 0 0 0 0 0 0 0 0 0 
Aplicações Financeiras 0 6.975 40.076 10.063 270 6.324 18.613 0 82.321 
Outras Disponibilidades 0 1.947 18 390 1.426 1.051 25 0 4.857 
TOTAL 3.662 836.366 9.985.690 1.734.729 41.620 315.011 120.171 371.961 13.409.210 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Estão incluídas apenas as empresas que integram o SIAFI na modalidade total.

TABELA 7 - BALANÇO PATRIMONIAL DAS EMPRESAS PÚBLICAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2006

R$ milhares

ATIVO CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM TOTAL 
ATIVO FINANCEIRO 2.605 84.019 541.161 74.577 9.897 8.727 24.293 43.700 788.979 
Disponível 0 8.922 40.094 10.453 1.696 7.375 18.638 0 87.178 
Créditos em Circulação 2.605 75.097 500.885 64.124 8.201 1.352 5.655 43.700 701.619 
Ativo Financeiro a Longo Prazo 0 0 182 0 0 0 0 0 182 
Depósitos a Longo Prazo 0 0 0 0 0 0 0 0 0 
Créditos a Receber Longo Prazo 0 0 182 0 0 0 0 0 182 
ATIVO NÃO-FINANCEIRO 45.198 215.063 2.520.492 517.006 4.909 310.661 45.024 111.442 3.769.795 
Realizável a Curto Prazo 2.277 66.713 2.235.341 50.624 1.317 37.079 8.605 10.069 2.412.025 
Valores Pendentes a Curto Prazo 5 14.924 724 0 0 49 49 25 15.776 
Realizável a Longo Prazo 152 104.137 57.043 113.149 3.592 2.735 14.582 19.148 314.538 
Permanente 42.764 29.289 227.384 353.233 0 270.798 21.788 82.200 1.027.456 
Investimentos 9 3.974 98.783 4.455 0 0 60 504 107.785 
Imobilizado 42.755 25.314 128.601 348.980 0 270.798 21.443 81.651 919.542 
Diferido 0 1 0 (202) 0 0 285 45 129 
ATIVO REAL 47.803 299.082 3.061.653 591.583 14.806 319.388 69.317 155.142 4.558.774 
TOTAL 47.803 299.082 3.061.653 591.583 14.806 319.388 69.317 155.142 4.558.774 
 
PASSIVO CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM TOTAL 
PASSIVO FINANCEIRO 18 130.505 450.632 63.732 7.940 6.690 4.297 21.367 685.181 
Depósitos 5 3.810 62.010 7.157 67 477 3.398 775 77.699 
Obrigações em Circulação 13 126.629 388.553 56.575 7.873 6.213 899 20.592 607.347 
Valores Pendentes a Curto Prazo 0 0 0 0 0 0 0 0 0 
Passivo Financeiro a Longo Prazo 0 66 69 0 0 0 0 0 135 
PASSIVO NÃO-FINANCEIRO 1.717 126.234 2.224.976 188.848 78.189 1.409 23.105 12.735 2.657.213 
Obrigações em Circulação 0 14.102 96.195 46.920 1.595 1.409 23.105 10.468 193.794 
Valores Pendentes a Curto Prazo 0 0 0 0 0 0 0 0 0 
Operações Especiais 0 0 2.128.330 0 0 0 0 0 2.128.330 
Exigível a Longo Prazo 1.717 112.132 451 141.928 76.594 0 0 2.267 335.089 
PASSIVO REAL 1.735 256.739 2.675.608 252.580 86.129 8.099 27.402 34.102 3.342.394 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 46.068 42.343 386.045 339.003 (71.323) 311.289 41.915 121.040 1.216.380 
Patrimônio/Capital 6.727 40.129 223.181 62.000 8.784 309.933 39.048 26.773 716.575 
Reservas 10.974 26.811 36.081 291.067 1.836 0 476 38.941 406.186 
Resultado Acumulado 28.694 695 142.605 0 (82.428) 0 0 41.334 130.900 
Ajustes do Patrimônio/Capital 0 0 0 0 0 0 0 25 25 
Resultado do Período (327) (25.292) (15.822) (14.064) 485 1.356 2.391 13.967 -37.306 
TOTAL 47.803 299.082 3.061.653 591.583 14.806 319.388 69.317 155.142 4.558.774 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Estão incluídas apenas as empresas que integram o SIAFI na modalidade total.

TABELA 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DE REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2006

R$ milhares

RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR 
      Valor %   
  (a) (b) (c) (c/b) (b-c) 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 1.006.241.408 1.006.241.408 443.889.759 44,1 562.351.649 
Refinanciamento da Dívida Mobiliária e Outras Dívidas (II) 837.540.472 837.540.472 318.634.587 38,0 518.905.885 
Outras Operações de Crédito 168.700.936 168.700.936 125.255.172 74,2 43.445.764 
Participação Percentual (II / I) 83,2 83,2 71,8 - 92,3 

DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A LIQUIDAR 
        Valor %   
  (d) (e) (f) (g) (g/e) (e-g) 
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (III) 927.081.760 973.206.020 953.721.778 428.165.642 44,0 545.040.378 
Refinanciamento (IV) 834.588.711 834.588.711 819.420.606 313.128.881 37,5 521.459.830 
Refinanciamento da Dívida Mobiliária 826.884.493 826.884.493 811.716.388 309.006.271 37,4 517.878.222 
Interna 785.472.255 785.472.255 785.472.255 283.739.230 36,1 501.733.025 
Externa 41.412.238 41.412.238 26.244.133 25.267.041 61,0 16.145.197 
Refinanciamento da Dívida Contratual 7.704.218 7.704.218 7.704.218 4.122.610 53,5 3.581.608 
Interna 0 0 0 0 0,0 0 
Externa 7.704.218 7.704.218 7.704.218 4.122.610 53,5 3.581.608 
Outras Amortizações 92.493.049 138.617.309 134.301.172 115.036.761 83,0 23.580.548 
Participação Percentual (IV / III) 90,0 85,8 85,9 73,1 - 95,7 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

TABELA 9 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA UNIÃO

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2006/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

Lei nº 11.178/2005 - LDO, art. 60

R$ milhares

RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR 
      No Bimestre % Até o Bimestre %   
  (a) (b) (c) (c/b) (d) (d/b) (b-d) 
RECEITAS CORRENTES 268.885.952 268.885.952 46.826.468 17,41 220.494.914 82,00 48.391.038 
Receita Tributária 0 0 45.517 0,00 202.962 0,00 (202.962) 
Receita de Contribuições 255.305.159 255.305.159 44.977.945 17,62 207.550.915 81,30 47.754.244 
Receita Patrimonial 7.033.164 7.033.164 796.236 11,32 4.619.555 65,68 2.413.609 
Receita Agropecuária 42 42 13 30,95 1.929 4.592,86 (1.887) 
Receita Industrial 6.196 6.196 337 5,44 3.304 53,32 2.892 
Receita de Serviços 3.546.691 3.546.691 71.145 2,01 3.881.761 109,45 (335.070) 
Transferências Correntes 950 950 285 30,00 1.225 128,95 (275) 
Receitas Correntes a Classificar 0 0 0 0,00 (9) 0,00 9 
Outras Receitas Correntes 2.993.750 2.993.750 934.990 31,23 4.233.272 141,40 (1.239.522) 
RECEITAS DE CAPITAL 31.370 31.370 368 1,17 26.998 86,06 4.372 
Operações de Crédito 14.903 14.903 0 0,00 0 0,00 14.903 
Alienação de Bens 16.467 16.467 368 2,23 26.998 163,95 (10.531) 
SUBTOTAL (I) 268.917.322 268.917.322 46.826.836 17,41 220.521.912 82,00 48.395.410 
DÉFICIT (II)- - - - - - - 
TOTAL (I + II) 268.917.322 268.917.322 46.826.836 17,41 220.521.912 82,00 48.395.410 

DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A EXECUTAR 
    ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre %   
  (e) (f) (g) (h) (i) (j) (j/f) (f-j) 
DESPESAS CORRENTES 291.536.339 296.284.511 48.135.103 251.584.594 54.650.554 238.015.754 80,33 58.268.757 
Pessoal e Encargos Sociais 51.922.880 53.638.184 3.809.545 49.863.749 9.155.159 44.221.435 82,44 9.416.749 
Juros e Encargos da Dívida 156.016 156.017 34.410 83.222 34.996 83.148 53,29 72.869 
Outras Despesas Correntes 239.457.443 242.490.310 44.291.148 201.637.623 45.460.399 193.711.171 79,88 48.779.139 
DESPESAS DE CAPITAL 4.344.987 4.396.160 170.245 1.725.510 209.647 523.849 11,92 3.872.311 
Investimentos 3.893.364 3.944.537 86.913 1.524.225 124.763 323.956 8,21 3.620.581 
Inversões Financeiras 140.400 140.400 778 4.147 629 3.255 2,32 137.145 
Amortização da Dívida 311.223 311.223 82.554 197.138 84.255 196.638 63,18 114.585 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 8.327.717 6.896.482 0 0 0 0 0,00 6.896.482 
SUBTOTAL (III) 304.209.043 307.577.153 48.305.348 253.310.104 54.860.201 238.539.603 77,55 69.037.550 
SUPERÁVIT (IV)- - - - - (18.017.691) - - 
TOTAL (III + IV) 304.209.043 307.577.153 48.305.348 253.310.104 54.860.201 220.521.912 71,70 69.037.550 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/2)

TABELA 9-A - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DESVINCULADAS POR FORÇA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL Continuação ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2006/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

Lei nº 11.178/2005 - LDO, art. 60

R$ milhares

RECEITAS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR 
  ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre   
  (a) (b) (c) (a-c) 
RECEITAS CORRENTES 35.283.041 6.004.479 27.955.362 7.327.679 
Receita de Contribuições 34.836.115 5.930.606 27.660.281 7.175.834 
Receita da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 18.578.638 3.167.978 14.495.553 4.083.085 
REFIS e PAES - COFINS 228.322 17.998 129.246 99.076 
Cota-Parte da Contribuição Sindical 37.718 8.887 40.619 (2.901) 
Receita da Contribuição sobre a Movimentação Financeira 5.064.812 880.288 4.108.507 956.305 
REFIS e PAES - CPMF 333 794 (19.243) 19.576 
Contribuição para Custeio das Pensões Militares 268.506 44.121 211.074 57.432 
Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal 10.129 1.026 5.908 4.221 
Contribuição sobre a Receita da Loteria Esportiva 6.389 882 3.746 2.643 
Contribuição sobre a Receita da Loterias de Números 336.239 43.293 225.010 111.229 
Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea 8.041 721 4.961 3.080 
Prêmios Prescritos de Loterias Federais 22.751 3.219 13.435 9.316 
Contribuição de Prognósticos Esportivos-Direito Prescrito Ent. Desportivas 0 0 0 0 
Receita das Contribuições para o PIS/PASEP 4.705.621 807.951 3.791.524 914.097 
REFIS e PAES - PIS/PASEP 85.072 3.551 60.925 24.147 
Contrib. p/ PIS/PASEP - OP. Intra-orçamentárias 0 0 0 0 
Receita da Contribuição sobre o Lucro Líquido PJ 5.426.893 946.804 4.570.666 856.227 
REFIS e PAES - CSLL - PJ 56.651 3.092 18.346 38.305 
Contrib. Soc. Sobre Lucro Pes. Jur - OP. Intra-orçamentárias 0 1 4 (4) 
Outras Receitas Correntes 446.926 73.873 295.081 151.845 
Receita de Multas e Juros de Mora da COFINS 173.073 21.459 93.900 79.173 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da COFINS 0 2.255 15.719 (15.719) 
Receita de Multas e Juros de Mora da CPMF 9.415 305 1.804 7.611 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CPMF 0 83 5.738 (5.738) 
Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP 10.244 5.623 25.306 (15.062) 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP 0 493 2.942 (2.942) 
Receita de Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ 105.137 13.346 58.812 46.325 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ 0 544 983 (983) 
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS 30.131 1.663 5.866 24.265 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS 0 370 (4.975) 4.975 
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CPMF 1.639 5 44 1.595 
REFIS - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa CPMF 0 0 2 (2) 
Receita de Multas e Juros de Mora Dívida Ativa - Contribuição para o PIS/PASEP 59.452 523 1.773 57.679 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Contr. para o PIS/PASEP 0 124 696 (696) 
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL - PJ 15.276 804 2.400 12.876 
REFIS e PAES - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL - PJ 0 97 77 (77) 
Outras Multas - CPMF 0 0 0 0 
Receita da Dívida Ativa COFINS - Principal 19.606 12.438 30.936 (11.330) 
Receita da Dívida Ativa COFINS - REFIS 0 1.852 17.524 (17.524) 
Receita da Dívida Ativa CPMF - Principal 1.066 26 144 922 
Receita da Dívida Ativa Contribuição para o PIS/PASEP 6.984 4.321 11.328 (4.344) 
REFIS e PAES - PIS/PASEP 0 555 6.123 (6.123) 
Receita da Dívida Ativa - CSLL - PJ 14.903 6.480 13.986 917 
REFIS e PAES - Dívida Ativa - CSLL 0 507 3.953 (3.953) 
TOTAL 35.283.041 6.004.479 27.955.362 7.327.679 

FONTE: SIAFI - STN/COFIN (2/2)

MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS RECEITAS DESVINCULADAS POR FORÇA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL

TABELA 9-A, LEI Nº 11.178/2005 - LDO, ART. 60

A Tabela 9-A - Demonstrativo das Receitas Desvinculadas por Força de Dispositivo Constitucional apresenta a desvinculação de receitas da União - DRU aplicada aos recursos da Seguridade Social. Nos termos da Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, são desvinculados vinte por cento das receitas da União provenientes das seguintes contribuições sociais:

a) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;

b) Cota-Parte da Contribuição Sindical;

c) Contribuição sobre os Concursos de Prognósticos;

d) Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público;

e) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas;

f) Contribuição sobre Movimentação Financeira ou Transmissão de Valores e de Crédito de Natureza Financeira (exclusive a parcela destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza).

Sobre as Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social não se aplica a desvinculação de recursos com base no inciso XI do art. 167 da Constituição. Por analogia, também não se aplica a mesma desvinculação sobre as receitas de Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor. Quanto à receita de Contribuição para o Salário-Educação, a exceção decorre do disposto no § 2º do art. 76 do ADCT.

O Demonstrativo apresenta por categoria e subcategoria econômica, a previsão da receita, a realização no bimestre e até o bimestre, assim como o saldo a realizar no exercício. Este demonstrativo integra o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e suas informações são elaboradas a partir do SIAFI Gerencial, nas seguintes naturezas de receita da DRU da Seguridade Social, identificadas conforme a Portaria nº 1, de 03.01.2006, da SOF.

RECEITAS CORRENTES

Receitas de Contribuições

12100101 - Receita da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 12100102 - REFIS e PAES - COFINS

12100400 - Cota-Parte da Contribuição Sindical

12101301 - Receita da Contribuição sobre a Movimentação Financeira

12101302 - REFIS e PAES- CPMF

12101500 - Contribuição para Custeio das Pensões Militares

12101801 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal

12101802 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Esportiva

12101804 - Contribuição sobre a Receita da Loterias de Números

12101805 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea

12101806 - Prêmios Prescritos de Loterias Federais

12109900 - Contribuição de Prognósticos Esportivos-Direito Prescrito Ent. Desportivas

12103701 - Receita das Contribuições para o PIS/PASEP

12103702 - REFIS e PAES - PIS/PASEP

12103801 - Receita da Contribuição sobre o Lucro Líquido PJ

12103802 - REFIS e PAES - CSLL - PJ

Outras Receitas Correntes

19120101 - Receita de Multas e Juros de Mora da COFINS

19120102 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da COFINS

19120701 - Receita de Multas e Juros de Mora da CPMF

19120702 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CPMF

19123101 - Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP

19123102 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP

19123201 - Receita de Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ

19123202 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ

19140101 - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS

19140102 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS

19140301 - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CPMF

19140302 - REFIS - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa CPMF

19140501 - Receita de Multas e Juros de Mora Dívida Ativa - Contribuição para o PIS/PASEP

19140502 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Contr. para o PIS/PASEP

19140601 - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL - PJ

19140602 - REFIS e PAES - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL - PJ

19199900 - Outras Multas - CPMF

19320201 - Receita da Dívida Ativa COFINS - Principal

19320202 - Receita da Dívida Ativa COFINS - REFIS

19320401 - Receita da Dívida Ativa CPMF - Principal

19320501 - Receita da Dívida Ativa Contribuição para o PIS/PASEP

19320502 - REFIS e PAES - PIS/PASEP

19320601 - Receita da Dívida Ativa - CSLL - PJ

19320602 - REFIS e PAES - Dívida Ativa - CSLL

PREVISÃO DA RECEITA

Elabora-se a previsão da receita a partir dos valores registrados, conforme a Lei Orçamentária Anual, na equação contábil 29111.00.00 - Previsão Inicial da Receita, mais 29112.00.00 - Previsão Adicional da Receita, mais 29114.00.00 - Reestimativa da Receita, menos 29119.00.00 - Anulação da Previsão da Receita, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, mês fechado no SIAFI, movimento líquido, nas naturezas de receita da DRU da seguridade social.

RECEITA REALIZADA

Elabora-se a realização da receita a partir dos valores identificados na conta contábil 19114.00.00 - Receita Realizada, que registra os valores líquidos, ou seja, já deduzidos os Incentivos Fiscais, Retificações, Restituições, Descontos Concedidos, Deduções de Receita de Vendas e Serviços e Outras Deduções, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, mês fechado no SIAFI, movimento líquido, nas naturezas de receita da DRU da seguridade social.

TABELA 10 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2006

R$ milhares

PODER / ÓRGÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA VALORES PAGOS 
        Valor % %   
(Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (a) (b) (c) (d) (d/total d) (d/b) (e) 
LEGISLATIVO 5.684.901 5.684.901 5.185.289 4.172.974 0,7 73,4 4.142.719 
Câmara dos Deputados 2.706.401 2.706.401 2.510.891 1.860.891 0,3 68,8 1.830.856 
Senado Federal 2.185.797 2.185.797 1.971.846 1.725.738 0,3 79,0 1.725.736 
Tribunal de Contas da União 792.703 792.703 702.552 586.345 0,1 74,0 586.127 
JUDICIÁRIO 18.317.691 18.229.447 21.080.054 18.270.868 2,9 100,2 18.249.900 
Supremo Tribunal Federal 296.114 296.114 237.852 181.953 0,0 61,4 181.914 
Superior Tribunal de Justiça 537.176 537.176 489.664 413.420 0,1 77,0 413.413 
Justiça Federal 6.433.892 6.293.189 9.856.488 8.996.838 1,4 143,0 8.993.051 
Justiça Militar 203.825 204.225 178.570 153.229 0,0 75,0 153.164 
Justiça Eleitoral 2.861.758 2.913.123 2.464.240 1.952.173 0,3 67,0 1.940.530 
Justiça do Trabalho 7.135.780 7.136.474 7.044.161 5.901.958 0,9 82,7 5.898.461 
Justiça do Distrito Federal e Territórios 849.146 849.146 809.079 671.297 0,1 79,1 669.367 
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 2.100.139 2.100.139 1.544.492 1.376.157 0,2 65,5 1.375.848 
EXECUTIVO 790.657.703 846.409.777 732.342.439 599.474.144 96,2 70,8 598.146.144 
Gabinete da Presidência da República 1.712.935 1.817.430 910.661 741.031 0,1 40,8 735.073 
Gabinete da Vice-Presidência da República 4.697 5.212 4.100 3.816 0,0 73,2 3.816 
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 8.241.677 5.321.540 1.814.849 1.499.800 0,2 28,2 1.494.340 
Advocacia-Geral da União 908.563 914.097 709.879 695.459 0,1 76,1 688.795 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 7.186.273 7.308.132 4.952.828 4.525.802 0,7 61,9 4.435.310 
Ministério da Ciência e Tecnologia 4.986.605 5.124.123 2.606.248 2.159.082 0,3 42,1 1.899.952 
Ministério da Fazenda 381.325.454 429.790.157 407.097.305 311.580.218 50,0 72,5 311.575.304 
Ministério da Educação 24.509.200 26.488.819 24.299.357 18.635.696 3,0 70,4 18.285.826 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio 2.328.377 2.367.541 546.569 486.091 0,1 20,5 485.972 
Ministério da Justiça 4.746.332 5.282.624 3.917.232 3.408.652 0,5 64,5 3.404.473 
Ministério de Minas e Energia 16.499.318 16.484.144 12.608.318 9.796.419 1,6 59,4 9.792.857 
Ministério da Previdência Social 166.868.455 167.722.175 146.610.908 145.137.555 23,3 86,5 145.039.098 
Ministério das Relações Exteriores 1.551.101 1.631.466 1.003.878 976.433 0,2 59,9 975.494 
Ministério da Saúde 43.500.888 44.063.797 35.099.440 30.443.086 4,9 69,1 30.309.756 
Ministério do Trabalho e Emprego 32.771.549 33.168.052 25.625.944 21.926.674 3,5 66,1 21.921.129 
Ministério dos Transportes 9.612.302 10.860.034 7.045.224 3.650.496 0,6 33,6 3.495.454 
Ministério das Comunicações 3.995.611 4.030.454 835.237 759.399 0,1 18,8 755.874 
Ministério da Cultura 693.208 731.684 464.060 314.693 0,1 43,0 303.034 
Ministério do Meio Ambiente 2.103.043 2.157.290 951.901 757.444 0,1 35,1 755.749 
Ministério do Desenvolvimento Agrário 4.345.594 5.028.265 3.310.266 1.708.758 0,3 34,0 1.694.800 
Ministério do Esporte 941.437 1.033.720 649.868 196.287 0,0 19,0 196.100 
Ministério da Defesa 35.901.543 36.936.761 33.109.387 26.289.062 4,2 71,2 26.194.967 
Ministério da Integração Nacional 9.043.969 9.202.479 5.987.542 4.760.118 0,8 51,7 4.707.803 
Ministério do Turismo 1.299.264 1.724.907 1.085.565 528.285 0,1 30,6 528.170 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 21.279.478 21.753.168 8.378.221 7.645.355 1,2 35,1 7.642.223 
Ministério das Cidades 4.300.830 5.461.706 2.717.652 848.433 0,1 15,5 824.775 
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) 816.760.434 872.424.264 760.152.274 623.294.143 100,0 71,4 621.914.611 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/2)

TABELA 10 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PODER E ÓRGÃO Continuação ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2006

R$ milhares

PODER / ÓRGÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA VALORES PAGOS 
        Valor % %   
(Despesas Intra-Orçamentárias) (a) (b) (c) (d) (d/total d) (d/b) (e) 
LEGISLATIVO 541.422 541.422 537.956 392.688 6,0 72,5 385.426 
Câmara dos Deputados 266.734 266.734 264.762 178.437 2,7 66,9 171.177 
Senado Federal 203.273 203.273 202.643 160.711 2,5 79,1 160.711 
Tribunal de Contas da União 71.415 71.415 70.551 53.540 0,8 75,0 53.538 
JUDICIÁRIO 1.683.515 1.683.515 1.476.937 1.233.031 18,8 73,2 1.232.946 
Supremo Tribunal Federal 20.635 20.635 17.283 13.837 0,2 67,1 13.837 
Superior Tribunal de Justiça 59.904 59.904 47.392 38.429 0,6 64,2 38.424 
Justiça Federal 515.084 515.084 394.632 357.426 5,5 69,4 357.418 
Justiça Militar 14.703 14.703 14.609 11.504 0,2 78,2 11.499 
Justiça Eleitoral 194.851 194.851 157.887 133.941 2,0 68,7 133.903 
Justiça do Trabalho 785.511 785.511 752.327 606.318 9,3 77,2 606.289 
Justiça do Distrito Federal e Territórios 92.827 92.827 92.807 71.576 1,1 77,1 71.576 
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 272.610 272.610 191.777 166.625 2,5 61,1 166.624 
EXECUTIVO 6.925.593 6.922.327 5.606.260 4.756.287 72,6 68,7 4.729.438 
Gabinete da Presidência da República 147.416 150.778 58.711 48.629 0,7 32,3 44.618 
Gabinete da Vice-Presidência da República 24 24 24 24 0,0 100,0 24 
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 459.486 150.831 134.790 106.638 1,6 70,7 105.994 
Advocacia-Geral da União 174.994 175.065 130.817 129.052 2,0 73,7 127.737 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 208.388 212.614 167.094 157.511 2,4 74,1 153.264 
Ministério da Ciência e Tecnologia 107.462 108.253 102.782 81.335 1,2 75,1 81.075 
Ministério da Fazenda 911.050 970.847 673.858 675.481 10,3 69,6 675.144 
Ministério da Educação 2.296.843 2.485.980 2.099.637 1.673.729 25,6 67,3 1.667.191 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio 28.806 28.822 27.396 23.812 0,4 82,6 23.811 
Ministério da Justiça 406.964 427.417 355.378 332.867 5,1 77,9 332.801 
Ministério de Minas e Energia 36.913 36.917 36.544 22.916 0,3 62,1 22.764 
Ministério da Previdência Social 665.649 665.827 432.540 349.293 5,3 52,5 347.348 
Ministério das Relações Exteriores 42.365 42.365 38.532 38.206 0,6 90,2 38.206 
Ministério da Saúde 780.265 787.468 715.451 614.287 9,4 78,0 608.976 
Ministério do Trabalho e Emprego 127.212 127.529 104.940 99.541 1,5 78,1 99.540 
Ministério dos Transportes 54.686 54.780 50.865 36.812 0,6 67,2 36.689 
Ministério das Comunicações 29.326 29.330 22.979 14.785 0,2 50,4 14.785 
Ministério da Cultura 21.527 26.544 25.683 21.003 0,3 79,1 20.996 
Ministério do Meio Ambiente 96.783 97.951 97.665 77.532 1,2 79,2 77.527 
Ministério do Desenvolvimento Agrário 65.563 65.563 64.131 42.964 0,7 65,5 42.949 
Ministério do Esporte 1.708 1.715 1.706 1.228 0,0 71,6 1.228 
Ministério da Defesa 180.431 193.222 188.682 151.532 2,3 78,4 150.872 
Ministério da Integração Nacional 43.168 43.589 39.736 31.767 0,5 72,9 31.745 
Ministério do Turismo 1.786 1.955 1.745 1.233 0,0 63,1 1.233 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 3.160 3.270 2.664 1.314 0,0 40,2 1.314 
Ministério das Cidades 33.618 33.671 31.910 22.796 0,3 67,7 21.607 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) 9.423.140 9.419.874 7.812.930 6.548.631 100,0 69,5 6.514.434 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (2/2)

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação do respectivo órgão decorre de variação cambial e/ou de descentralização de crédito orçamentário, que é computada na execução (empenho/liquidação), mas não é computada na dotação.

TABELA 11 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2006

R$ milhares

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA VALORES PAGOS 
        Valor % %   
(Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (a) (b) (c) (d) (d/total d) (d/b) (e) 
Câmara dos Deputados 2.703.696 2.703.696 2.508.546 1.858.719 0,3 68,7 1.828.706 
Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados 2.706 2.706 2.346 2.171 0,0 80,2 2.150 
Senado Federal 2.069.782 2.069.782 1.907.633 1.675.316 0,3 80,9 1.675.317 
Sec. Esp. de Informática do Senado Federal 71.700 71.700 35.982 27.063 0,0 37,7 27.063 
Secretaria Espec. de Editoração e Publicação 37.088 37.088 27.461 23.358 0,0 63,0 23.357 
Fundo Especial do Senado Federal 647 647 0 0 0,0 0,0 0 
Fundo de Infor. e Proc. de Dados do Senado Federal 199 199 0 0 0,0 0,0 0 
Fundo da Secretaria Especial de Editoração e Publicação 6.381 6.381 770 0 0,0 0,0 0 
Tribunal de Contas da União 792.703 792.703 702.852 586.599 0,1 74,0 586.369 
Supremo Tribunal Federal 279.757 279.757 234.529 179.687 0,0 64,2 179.648 
Conselho Nacional de Justiça 16.357 16.357 3.323 2.266 0,0 13,9 2.266 
Superior Tribunal de Justiça 496.899 496.899 448.582 372.681 0,1 75,0 372.674 
Precatórios do Superior Tribunal de Justiça 40.277 40.277 40.277 39.935 0,0 99,2 39.935 
Justiça Federal de Primeiro Grau 3.113.090 3.114.726 2.459.580 2.197.992 0,4 70,6 2.194.431 
Tribunal Regional Federal da 1ª Região 465.360 483.929 456.905 321.441 0,1 66,4 321.408 
Tribunal Regional Federal da 2ª Região 546.155 342.195 272.723 201.726 0,0 59,0 201.575 
Tribunal Regional Federal da 3ª Região 400.031 408.182 318.451 290.601 0,0 71,2 290.599 
Tribunal Regional Federal da 4ª Região 419.980 395.735 387.867 273.599 0,0 69,1 273.576 
Tribunal Regional Federal da 5ª Região 197.068 265.568 247.641 196.184 0,0 73,9 196.167 
Precatórios dos Tribunais Regionais Federais 1.292.208 1.282.854 1.233.350 1.216.683 0,2 94,8 1.216.683 
Justiça Militar 203.825 204.225 178.585 153.233 0,0 75,0 153.164 
Tribunal Superior Eleitoral 1.055.029 1.041.712 672.973 430.639 0,1 41,3 420.287 
Tribunal Regional Eleitoral do Acre 15.999 16.277 15.328 13.081 0,0 80,4 13.048 
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas 35.831 36.587 31.893 27.625 0,0 75,5 27.526 
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas 39.183 39.512 37.715 32.612 0,0 82,5 32.602 
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia 98.541 101.962 96.720 88.267 0,0 86,6 88.267 
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará 67.217 68.261 66.357 58.925 0,0 86,3 58.860 
Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal 45.404 47.251 45.549 36.097 0,0 76,4 36.067 
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo 32.557 32.900 30.815 26.865 0,0 81,7 26.706 
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás 46.792 52.608 49.791 46.368 0,0 88,1 46.355 
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão 50.344 52.708 51.876 42.533 0,0 80,7 42.486 
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso 36.085 37.137 33.766 29.752 0,0 80,1 29.618 
Tribunal Regional Eleitoral de Mato G. do Sul 32.427 32.744 29.618 26.208 0,0 80,0 26.167 
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais 161.846 165.539 158.484 139.728 0,0 84,4 139.717 
Tribunal Regional Eleitoral do Pará 45.538 49.832 49.026 43.576 0,0 87,4 43.563 
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba 46.728 50.629 46.829 39.656 0,0 78,3 39.653 
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná 83.050 84.747 79.462 62.471 0,0 73,7 62.003 
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco 87.279 88.230 85.050 70.988 0,0 80,5 70.849 
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí 50.524 51.288 50.135 42.252 0,0 82,4 42.234 
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro 185.817 188.553 184.656 147.828 0,0 78,4 147.759 
Tribunal Regional Eleitoral do Rio G.do Norte 44.278 45.536 44.107 38.698 0,0 85,0 38.653 
Tribunal Regional Eleitoral do Rio G. do Sul 80.573 83.311 80.863 73.057 0,0 87,7 72.962 
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia 25.862 26.257 24.629 18.700 0,0 71,2 18.697 
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina 56.914 61.944 57.923 53.388 0,0 86,25 3.116 
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo 221.573 225.321 219.795 176.829 0,0 78,5 176.805 
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe 28.667 29.213 28.406 24.711 0,0 84,6 24.692 
Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins 26.756 28.284 23.513 21.742 0,0 76,9 21.742 
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima 13.772 13.963 13.098 11.909 0,0 85,3 11.909 
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá 16.939 17.108 14.685 10.597 0,0 61,9 10.582 
Fundo Partidário 130.234 143.710 143.566 118.235 0,0 82,3 118.235 
Tribunal Superior do Trabalho 533.611 506.699 341.774 314.123 0,1 62,0 313.043 
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 710.905 715.491 698.638 552.725 0,1 77,3 552.648 
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 722.454 722.454 700.489 576.375 0,1 79,8 576.242 
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 639.949 641.471 623.104 513.387 0,1 80,0 512.780 
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 536.866 538.392 518.504 417.637 0,1 77,6 417.582 
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 388.701 387.323 383.326 313.011 0,1 80,8 312.712 
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 292.171 293.595 291.063 239.035 0,0 81,4 238.891 
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 140.284 140.284 139.166 109.675 0,0 78,2 109.675 
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 210.060 210.660 201.538 163.655 0,0 77,7 163.644 
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 300.253 312.415 301.355 245.522 0,0 78,6 245.454 
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 215.425 217.130 206.007 171.354 0,0 78,9 171.293 
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 171.548 171.898 169.454 137.648 0,0 80,1 137.573 
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 250.376 250.376 244.088 199.887 0,0 79,8 199.885 
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 151.919 152.566 149.517 123.853 0,0 81,2 123.853 
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 118.549 119.050 117.268 97.444 0,0 81,9 97.442 
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 513.233 516.394 501.068 398.928 0,1 77,3 398.842 
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 69.363 70.366 64.788 54.159 0,0 77,0 54.141 
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 93.252 93.252 88.726 74.815 0,0 80,2 74.795 
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 119.425 119.851 117.613 97.100 0,0 81,0 96.949 
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 72.226 72.426 70.917 58.586 0,0 80,9 58.570 
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 74.990 78.741 77.869 62.624 0,0 79,5 62.604 
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 85.968 86.831 84.882 67.241 0,0 77,4 67.204 
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 48.313 49.650 40.645 38.815 0,0 78,2 38.649 
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 88.283 89.681 80.969 74.689 0,0 83,3 74.503 
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 81.757 82.750 76.743 63.446 0,0 76,7 63.263 
Precatórios dos Tribunais Regionais do Trabalho 505.901 496.728 469.968 468.327 0,1 94,3 468.327 
Tribunal de Justiça do Distrito Federal 846.632 846.366 806.948 669.742 0,1 79,1 667.815 
Justiça da Infância e da Juventude 2.514 2.780 2.101 1.553 0,0 55,9 1.550 
Gabinete da Presidência da República 734.977 763.806 503.123 401.107 0,1 52,5 395.933 
Gabinete da Vice-Presidência da República 4.697 5.212 3.985 3.701 0,0 71,0 3.701 
Advocacia-Geral da União 372.597 377.281 301.364 290.298 0,0 76,9 283.951 
Agência Brasileira de Inteligência - ABIN 135.693 143.645 152.045 130.043 0,0 90,5 129.768 
Arquivo Nacional 19.199 23.774 22.422 18.116 0,0 76,2 17.986 
Secretaria Especial de Políticas para Mulheres 24.439 26.719 15.310 12.530 0,0 46,9 12.164 
Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca 111.439 112.517 48.916 33.943 0,0 30,2 33.921 
Controladoria-Geral da União 172.872 222.866 204.751 195.506 0,0 87,7 195.288 
Secretaria Esp. Pol. Prom. da Igualdade Racial 32.334 32.334 12.539 9.884 0,0 30,6 9.883 
Procuradoria Geral Federal - PGF 535.966 536.816 408.237 404.805 0,1 75,4 404.488 
Subsecretaria de Direitos Humanos 65.580 69.395 36.235 26.274 0,0 37,9 26.011 
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI 11.948 13.250 7.601 6.701 0,0 50,6 6.701 
Empresa Brasileira de Comunicação S/A 122.179 126.677 71.945 67.637 0,0 53,4 66.570 
Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD 16.486 16.486 6.824 3.946 0,0 23,9 3.923 
Fundo de Imprensa Nacional 214.952 215.122 118.262 107.223 0,0 49,8 107.211 
Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA 50.838 50.838 13.745 11.113 0,0 21,9 11.062 
Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária 1.995.822 2.115.181 1.494.616 1.274.760 0,2 60,3 1.243.640 
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária 1.005.388 1.007.888 874.618 764.236 0,1 75,8 751.711 
Companhia Nacional de Abastecimento 2.504.947 2.504.947 1.063.463 1.001.990 0,2 40,0 968.849 
Fundo de Defesa da Economia Cafeeira 41.263 41.263 17.428 11.961 0,0 29,0 11.079 
Ministério da Ciência e Tecnologia 1.069.470 1.120.434 673.403 594.463 0,1 53,1 574.327 
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 817.963 818.680 670.561 646.041 0,1 78,9 579.255 
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN 344.187 353.512 313.360 259.321 0,0 73,4 257.413 
Agência Espacial Brasileira - AEB 222.411 240.536 108.608 75.955 0,0 31,6 73.532 
Indústrias Nucleares do Brasil S/A - INB 366.637 392.022 324.955 190.452 0,0 48,6 189.436 
Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP 81.587 81.587 77.916 71.547 0,0 87,7 68.488 
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 2.045.447 2.078.447 470.477 328.689 0,1 15,8 158.494 
Ministério da Fazenda 4.037.154 4.404.403 3.542.765 3.489.500 0,6 79,2 3.488.655 
Receita Federal do Brasil 3.318.331 3.773.805 3.058.440 2.858.366 0,5 75,7 2.855.845 
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional 267.768 293.525 98.972 65.049 0,0 22,2 65.009 
Banco Central do Brasil 1.061.478 1.155.155 1.200.188 1.071.472 0,2 92,8 1.071.473 
Comissão de Valores Mobiliários 76.344 76.442 74.901 60.338 0,0 78,9 59.294 
Superintendência de Seguros Privados 119.035 119.384 67.247 55.545 0,0 46,5 55.435 
Fundo de Compensação e Variações Salariais 347.553 347.553 347.553 98.475 0,0 28,3 98.475 
Fundo de Estabilidade do Seguro Rural 42.686 42.686 12 9 0,0 0,0 9 
Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento 26.349 26.349 17.686 15.828 0,0 60,1 15.819 
Fundo de Garantia à Exportação - FGE 266.862 275.191 13.680 13.656 0,0 5,0 13.656 
Ministério da Educação e do Desporto 1.423.864 1.453.002 891.362 671.911 0,1 46,2 659.952 
Instituto Nacional de Educação de Surdos 36.900 37.715 33.765 27.231 0,0 72,2 27.180 
Instituto Benjamim Constant 28.991 29.779 27.456 22.098 0,0 74,2 21.925 
Colégio Pedro II 168.650 172.513 169.629 140.905 0,0 81,7 140.787 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas 41.265 48.752 42.203 34.240 0,0 70,2 34.114 
Centro Federal de Educação Tecnológica Amazonas 34.983 35.910 30.345 25.352 0,0 70,6 25.308 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos 50.767 55.794 51.893 41.955 0,0 75,2 41.787 
Escola Técnica Federal do Ceará 44.190 44.973 41.224 34.343 0,0 76,4 34.307 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Espírito Santo 45.575 49.516 40.509 37.239 0,0 75,2 37.092 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás 38.960 41.403 39.155 33.002 0,0 79,7 32.979 
Escola Técnica Federal de Mato Grosso 23.930 25.235 23.959 19.892 0,0 78,8 19.877 
Escola Técnica Federal de Ouro Preto 18.418 19.190 18.608 15.340 0,0 79,9 15.321 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará 47.958 48.908 46.816 39.376 0,0 80,5 39.305 
Centro Federal de Educação Tecnológica da Paraíba 49.026 49.604 48.963 41.147 0,0 83,0 41.099 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Pelotas 43.593 45.826 44.060 36.332 0,0 79,3 36.029 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco 52.640 55.234 48.191 42.437 0,0 76,8 42.341 
Escola Técnica Federal do Piauí 27.176 27.763 29.360 24.155 0,0 87,0 24.008 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Química - Nilop. - RJ 36.225 39.024 36.472 29.808 0,0 76,4 29.634 
Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte 49.253 52.519 49.039 42.004 0,0 80,0 41.849 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Santa Catarina 42.182 44.172 39.646 34.607 0,0 78,3 34.485 
Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo 34.960 35.779 34.691 30.323 0,0 84,8 30.139 
Escola Técnica Federal de Sergipe 23.474 24.284 23.898 20.810 0,0 85,7 20.757 
Escola Técnica Federal de Roraima 12.003 12.279 11.763 9.539 0,0 77,7 9.437 
Escola Técnica Federal de Palmas 7.512 7.373 7.013 5.866 0,0 79,6 5.859 
Fundação Universidade Federal Vale São Franciso 22.059 22.195 12.467 10.616 0,0 47,8 10.585 
Universidade Federal de Alagoas 202.346 222.750 197.525 171.527 0,0 77,0 170.922 
Universidade Federal da Bahia 396.220 436.747 445.399 364.243 0,1 83,4 363.950 
Universidade Federal do Ceará 434.133 492.782 484.211 399.841 0,1 81,1 398.335 
Universidade Federal do Espírito Santo 216.390 237.370 219.558 179.566 0,0 75,6 178.627 
Universidade Federal de Goiás 280.395 295.346 271.582 232.191 0,0 78,6 231.975 
Universidade Federal Fluminense 497.700 555.463 538.759 447.623 0,1 80,6 446.034 
Universidade Federal de Juiz de Fora 174.717 182.216 179.887 153.704 0,0 84,4 152.885 
Universidade Federal de Minas Gerais 597.233 650.962 595.948 523.932 0,1 80,5 522.278 
Universidade Federal do Pará 330.799 350.141 331.047 270.762 0,0 77,3 269.792 
Universidade Federal da Paraíba 411.249 435.608 421.508 350.591 0,1 80,5 350.146 
Universidade Federal do Paraná 433.257 458.735 411.668 361.423 0,1 78,8 360.063 
Universidade Federal de Pernambuco 391.161 448.739 410.696 343.502 0,1 76,5 343.377 
Universidade Federal do Rio Grande do Norte 332.461 375.895 356.889 324.590 0,1 86,4 323.999 
Universidade Federal do Rio Grande do Sul 473.782 501.947 477.531 452.188 0,1 90,1 451.471 
Universidade Federal do Rio de Janeiro 1.047.851 1.192.204 1.176.156 988.902 0,2 82,9 988.052 
Universidade Federal de Santa Catarina 426.610 482.948 433.745 354.713 0,1 73,4 354.185 
Universidade Federal de Santa Maria 327.457 339.272 326.579 276.461 0,0 81,5 276.109 
Universidade Federal Rural de Pernambuco 120.001 131.054 124.609 103.362 0,0 78,9 103.000 
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro 150.868 154.863 140.282 121.198 0,0 78,3 121.059 
Universidade Federal de Roraima 38.503 38.735 29.294 26.422 0,0 68,2 26.375 
Fundação Universidade Federal do Tocantins 54.779 52.431 39.201 32.178 0,0 61,4 32.158 
Universidade Federal de Campina Grande 105.215 139.216 151.807 119.632 0,0 85,9 119.405 
Universidade Federal Rural da Amazônia 42.153 44.313 42.763 36.113 0,0 81,5 36.047 
Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro 67.281 71.367 79.632 64.628 0,0 90,6 64.607 
Faculdades Federais Integradas de Diamantina 16.853 18.267 16.595 14.282 0,0 78,2 14.171 
Centro Federal de Educação Tecnológica Celso S. da Fonseca 76.526 77.490 74.290 60.165 0,0 77,6 60.130 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais 82.373 89.978 71.799 60.125 0,0 66,8 60.021 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná 124.162 128.199 114.754 97.001 0,0 75,7 96.708 
Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas 23.574 24.844 24.500 20.396 0,0 82,1 20.345 
Escola Federal de Engenharia de Itajubá - MG 44.632 45.055 35.483 29.719 0,0 66,0 29.697 
Escola Paulista de Medicina 329.258 333.950 310.015 268.050 0,0 80,3 266.813 
Escola Superior de Agricultura de Lavras 54.617 56.491 59.088 51.118 0,0 90,5 51.059 
Escola Superior de Agricultura de Mossoró 35.644 41.954 41.666 31.886 0,0 76,0 31.874 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão 44.443 46.265 42.051 35.245 0,0 76,2 35.222 
Fundação Universidade Federal de Rondônia 43.125 46.839 46.869 41.472 0,0 88,5 41.274 
Fundação Universidade do Rio de Janeiro 125.026 132.747 129.122 107.505 0,0 81,0 107.385 
Fundação Universidade do Amazonas 148.342 173.619 153.781 128.965 0,0 74,3 128.197 
Fundação Universidade de Brasília 532.767 551.554 482.141 408.374 0,1 74,0 392.898 
Fundação Universidade do Maranhão 174.751 198.631 184.300 169.102 0,0 85,1 168.933 
Fundação Universidade do Rio Grande - RS 129.474 131.841 129.295 106.782 0,0 81,0 106.513 
Fundação Universidade Federal de Uberlândia 245.021 271.549 282.227 230.919 0,0 85,0 230.520 
Fundação Universidade Federal do Acre 87.635 95.263 86.633 78.290 0,0 82,2 78.288 
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso 165.079 188.243 194.676 165.061 0,0 87,7 164.966 
Fundação Universidade Federal de Ouro Preto 71.305 73.973 77.535 62.584 0,0 84,6 62.489 
Fundação Universidade Federal de Pelotas 179.737 183.286 177.916 146.979 0,0 80,2 146.724 
Fundação Universidade Federal do Piauí 141.212 147.902 150.732 128.470 0,0 86,9 128.275 
Fundação Universidade Federal de São Carlos 126.309 130.213 116.209 96.159 0,0 73,8 95.772 
Fundação Universidade Federal de Sergipe 124.861 132.699 115.422 100.869 0,0 76,0 100.762 
Fundação Universidade Federal de Viçosa 209.582 224.787 198.223 176.144 0,0 78,4 175.542 
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul 181.078 177.265 167.999 143.025 0,0 80,7 142.835 
Fundação Fac. Fed. de Ciências Médicas de Porto Alegre 18.315 19.319 16.472 14.743 0,0 76,3 14.717 
Fundação de Ensino Superior de São João Del Rei 30.997 32.384 28.732 25.841 0,0 79,8 25.728 
Fundação Universidade Federal do Amapá 16.572 19.056 17.107 14.269 0,0 74,9 14.245 
INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais 190.246 189.284 141.396 97.231 0,0 51,4 92.174 
Fund. Coord. de Aperf. de Pessoal Nível Superior 722.782 722.476 558.093 515.542 0,1 71,4 496.245 
Fundação Joaquim Nabuco 46.426 47.337 43.208 35.873 0,0 75,8 35.724 
Hospital de Clínicas de Porto Alegre 214.610 235.771 216.344 162.127 0,0 68,8 160.945 
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 4.618.713 5.428.676 4.026.057 2.699.231 0,4 49,7 2.453.905 
Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia 53.477 54.977 51.256 44.015 0,0 80,1 43.957 
Escola Agrotécnica Federal de Alegre 15.663 15.883 14.690 13.510 0,0 85,1 13.401 
Escola Agrotécnica Federal de Alegrete 6.254 6.057 5.580 4.518 0,0 74,6 4.485 
Escola Agrotécnica Federal de Araguatins 5.744 6.000 5.210 4.235 0,0 70,6 4.189 
Escola Agrotécnica Federal de Bambui 10.289 10.708 10.140 8.426 0,0 78,7 8.385 
Escola Agrotécnica Federal de Barbacena 16.354 19.128 17.970 15.418 0,0 80,6 15.392 
Escola Agrotécnica Federal de Barreiros 8.731 8.539 8.550 7.534 0,0 88,2 7.521 
Escola Agrotécnica Federal de Belo Jardim 7.684 7.717 7.959 6.418 0,0 83,2 6.382 
Centro Federal de Educação Tec. de Bento Gonçalves 8.800 9.169 9.527 7.973 0,0 87,0 7.910 
Escola Agrotécnica Federal de Cáceres 5.723 5.787 5.454 4.301 0,0 74,3 4.262 
Escola Agrotécnica Federal de Castanhal 8.962 9.185 8.583 6.990 0,0 76,1 6.988 
Escola Agrotécnica Federal de Catu 8.154 8.303 7.806 6.545 0,0 78,8 6.513 
Escola Agrotécnica Federal de Colatina 9.157 9.353 9.187 7.678 0,0 82,1 7.629 
Escola Agrotécnica Federal de Concórdia 6.304 6.430 6.595 5.499 0,0 85,5 5.437 
Escola Agrotécnica Federal de Crato 9.902 9.741 9.348 7.729 0,0 79,3 7.668 
Escola Agrotécnica Federal de Cuiabá 8.976 9.236 7.854 6.958 0,0 75,3 6.891 
Escola Agrotécnica Federal de Iguatu 9.860 12.503 12.417 9.660 0,0 77,3 9.633 
Escola Agrotécnica Federal de Inconfidentes 10.008 10.131 9.982 8.590 0,0 84,8 8.564 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Januária 7.470 7.690 7.809 6.575 0,0 85,5 6.568 
Escola Agrotécnica Federal de Machado 9.548 9.771 9.924 8.542 0,0 87,4 8.512 
Escola Agrotécnica Federal de Manaus 7.543 7.667 8.115 6.874 0,0 89,7 6.866 
Escola Agrotécnica Federal de Muzambinho 9.796 10.244 9.962 7.947 0,0 77,6 7.833 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Petrolina 10.763 11.873 11.019 9.410 0,0 79,3 9.375 
Escola Agrotécnica Federal de Rio Pomba 11.209 11.769 10.948 9.302 0,0 79,0 9.235 
Escola Agrotécnica Federal de Rio Verde 7.558 8.709 8.139 6.911 0,0 79,4 6.900 
Escola Agrotécnica Federal de Salinas 7.796 8.226 7.810 6.643 0,0 80,8 6.635 
Escola Agrotécnica Federal de Santa Teresa 12.105 12.823 12.051 10.094 0,0 78,7 10.027 
Escola Agrotécnica Federal de São Cristóvão 10.667 11.241 10.411 9.087 0,0 80,8 9.037 
Escola Agrotécnica Federal de São João Evangelista 8.002 8.432 7.786 6.741 0,0 79,9 6.700 
Escola Agrotécnica Federal de São Luís 7.299 7.998 7.874 7.048 0,0 88,1 6.993 
Centro Federal de Educação Tecnológica de São Vicente do Sul 7.643 9.489 7.360 6.984 0,0 73,6 6.966 
Escola Agrotécnica Federal de Satuba 9.953 10.416 10.842 9.097 0,0 87,3 9.050 
Escola Agrotécnica Federal de Sertão 8.215 9.257 9.445 7.918 0,0 85,5 7.908 
Escola Agrotécnica Federal de Sousa 6.704 7.324 6.362 5.537 0,0 75,6 5.503 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Uberaba 10.591 11.190 10.920 9.093 0,0 81,3 9.065 
Escola Agrotécnica Federal de Uberlândia 9.205 10.758 9.490 8.435 0,0 78,4 8.428 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Urutai 9.731 10.108 9.784 7.821 0,0 77,4 7.751 
Escola Agrotécnica Federal de V. de S. Antão 8.309 8.401 7.435 6.296 0,0 74,9 6.270 
Escola Agrotécnica Federal de S. G. Cachoeira 4.232 4.069 4.159 3.370 0,0 82,8 3.367 
Escola Agrotécnica Federal de Sombrio 6.003 6.738 6.558 5.559 0,0 82,5 5.521 
Escola Agrotécnica Federal de Ceres 4.907 5.651 5.423 4.903 0,0 86,8 4.865 
Escola Agrotécnica Federal de Colorado do Oeste 5.111 5.372 4.788 4.207 0,0 78,3 4.199 
Escola Agrotécnica Federal de Codó 3.520 3.440 3.323 2.857 0,0 83,1 2.855 
Escola Agrotécnica Federal de Guanambi 4.075 3.983 4.347 3.469 0,0 87,1 3.458 
Escola Agrotécnica Federal de Rio do Sul 5.516 5.919 5.367 4.803 0,0 81,1 4.757 
Escola Agrotécnica Federal de Santa Inês 4.142 4.048 3.844 3.269 0,0 80,8 3.251 
Escola Agrotécnica Federal de Senhor do Bomfim 4.253 4.281 4.049 3.370 0,0 78,7 3.221 
Fundação Universidade Federal da Grande Dourados 9.718 18.521 6.998 2.820 0,0 15,2 2.764 
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia 11.073 12.576 2.900 2.584 0,0 20,5 2.583 
Fundação Universidade Federal do ABC 47.658 47.658 28.976 1.664 0,0 3,5 1.092 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio 168.454 168.558 101.863 82.309 0,0 48,8 82.254 
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial 302.976 316.203 243.727 234.534 0,0 74,2 234.474 
Instituto Nacional da Propriedade Industrial 112.194 129.910 86.837 74.417 0,0 57,3 74.359 
Superintendência da Zona Franca de Manaus 317.500 325.618 105.304 85.280 0,0 26,2 85.280 
Fundo de Gar. para Promoção da Competitividade - FGPC 72.391 72.391 11.506 11.502 0,0 15,9 11.502 
Ministério da Justiça 195.556 197.696 167.972 132.048 0,0 66,8 131.312 
Departamento de Policia Rodoviária Federal 1.311.029 1.433.532 1.285.734 1.161.267 0,2 81,0 1.160.928 
Departamento de Polícia Federal 2.100.800 2.153.660 1.790.233 1.710.127 0,3 79,4 1.708.435 
Defensoria Pública da União 54.342 54.342 39.572 26.651 0,0 49,0 26.649 
Fundação Nacional do Índio 211.730 213.637 182.415 154.894 0,0 72,5 154.593 
Conselho Administrativo de Defesa Econômica 10.065 10.081 6.615 6.358 0,0 63,1 6.117 
Fundo de Defesa dos Direitos Difusos 4.375 4.375 2.717 1.610 0,0 36,8 1.575 
Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN 175.272 375.272 201.603 67.948 0,0 18,1 67.948 
Fundo para Apar. e Operac. Atividade-Fim da Polícia Federal 353.369 374.593 111.437 98.975 0,0 26,4 98.660 
Fundo Nacional de Segurança Publica - FNSP 329.794 465.435 123.362 43.197 0,0 9,3 42.896 
Ministério de Minas e Energia 879.306 805.743 140.497 104.786 0,0 13,0 104.786 
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais 169.771 169.771 135.563 117.572 0,0 69,3 115.590 
Departamento Nacional de Produção Mineral 639.720 640.776 99.478 66.751 0,0 10,4 66.699 
Agência Nacional do Petróleo - ANP 2.493.789 2.517.689 147.318 107.530 0,0 4,3 106.106 
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL 269.760 269.760 85.336 65.971 0,0 24,5 65.958 
Ministério da Previdência Social 415.527 417.891 220.212 150.639 0,0 36,0 150.566 
Instituto Nacional do Seguro Social 6.661.572 7.354.931 6.137.434 5.997.409 1,0 81,5 5.955.364 
Fundo do Regime Geral de Previdência Social 159.791.356 159.949.352 133.412.962 133.229.767 21,4 83,3 133.225.532 
Ministério Público Federal 1.255.027 1.251.034 804.530 770.716 0,1 61,6 770.624 
Ministério Público Militar 91.543 92.001 87.220 67.714 0,0 73,6 67.685 
Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios 235.748 237.255 216.265 191.564 0,0 80,7 191.564 
Ministério Publico do Trabalho 503.345 505.373 432.375 343.344 0,1 67,9 343.160 
Escola Superior do Ministério Público da União 4.788 4.788 3.414 2.360 0,0 49,3 2.355 
Conselho Nacional do Ministério Público 9.690 9.690 662 465 0,0 4,8 464 
Ministério das Relações Exteriores 1.546.105 1.626.469 998.379 969.923 0,2 59,6 968.956 
Fundação Alexandre de Gusmão 4.996 4.998 4.107 3.505 0,0 70,1 3.453 
Fundação Oswaldo Cruz 620.576 660.407 516.246 471.078 0,1 71,3 470.532 
Hospital Cristo Redentor S/A 66.307 65.662 55.691 50.547 0,0 77,0 50.115 
Hospital Femina S/A 34.784 34.784 28.003 27.013 0,0 77,7 26.779 
Hospital Nossa Senhora da Conceição S/A 227.939 228.584 219.635 192.800 0,0 84,3 191.130 
Fundação Nacional de Saúde 3.796.396 3.806.235 3.271.756 2.051.570 0,3 53,9 2.047.877 
Agência Nacional de Vigilância Sanitária 353.645 353.716 226.354 190.916 0,0 54,0 190.769 
Agência Nacional de Saúde Suplementar 99.790 99.790 82.224 62.601 0,0 62,7 62.598 
Fundo Nacional de Saúde 38.296.451 38.809.618 31.761.554 28.348.567 4,5 73,0 28.203.513 
Ministério do Trabalho 4.227.439 4.336.717 4.127.193 3.145.948 0,5 72,5 3.145.717 
Fund. Jorge Duprat Fig. de Segurança e Medicina do Trabalho 41.402 44.083 38.428 31.988 0,0 72,6 31.971 
Fundo de Amparo ao Trabalhador 28.502.708 28.787.253 21.457.949 18.746.064 3,0 65,1 18.740.612 
Ministério dos Transportes 1.954.083 1.944.335 1.735.717 1.419.723 0,2 73,0 1.419.524 
Companhia de Navegação do São Francisco 964 16.470 9.492 3.378 0,0 20,5 3.349 
Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A 137.234 188.941 147.653 140.939 0,0 74,6 134.154 
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT 129.790 129.726 88.835 61.492 0,0 47,4 61.034 
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ 53.210 53.210 36.218 20.461 0,0 38,5 20.310 
Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes - DNIT 5.677.254 6.867.585 4.470.102 1.472.540 0,2 21,4 1.321.214 
Fundo da Marinha Mercante 169.123 169.123 57.896 46.122 0,0 27,3 46.122 
Ministério das Comunicações 880.983 894.827 625.746 597.840 0,1 66,8 594.346 
Agência Nacional de Telecomunicações 2.204.559 2.225.558 190.332 142.463 0,0 6,4 142.433 
Fundo de Univers. dos Serv. de Telecomun. - FUST 666.311 666.311 0 0 0,0 0,0 0 
Fundo para o Desenv. Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL 205.407 205.407 19.159 19.096 0,0 9,3 19.096 
Ministério da Cultura 176.178 182.093 129.433 74.433 0,0 40,9 73.051 
Fundação Casa Rui Barbosa 16.451 16.745 14.758 12.222 0,0 73,0 12.222 
Biblioteca Nacional 37.250 44.432 38.132 32.064 0,0 72,2 32.064 
Fundação Cultural Palmares 14.102 14.312 7.870 5.267 0,0 36,8 5.267 
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional 140.040 159.215 130.072 108.951 0,0 68,4 108.848 
Fundação Nacional de Artes 71.677 77.377 43.965 35.040 0,0 45,3 34.907 
Agencia Nacional do Cinema - ANCINE 56.602 56.602 24.573 16.498 0,0 29,1 16.498 
Fundo Nacional de Cultura 180.909 180.909 86.304 40.913 0,0 22,6 30.514 
Ministério do Meio Ambiente 1.070.100 1.067.233 136.328 100.910 0,0 9,5 100.524 
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis 752.366 806.023 744.809 611.280 0,1 75,8 610.427 
Companhia de Desenvolvimento de Barcarena 2.203 2.203 916 709 0,0 32,2 706 
Agência Nacional de Águas - ANA 237.567 239.009 67.874 49.873 0,0 20,9 49.802 
Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do RJ 21.419 21.940 17.156 14.475 0,0 66,0 14.264 
Fundo Nacional do Meio Ambiente 19.388 20.881 8.991 4.335 0,0 20,8 4.025 
Ministério do Orçamento e Gestão 7.344.950 4.299.840 965.897 778.679 0,1 18,1 778.657 
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada 148.160 149.705 128.392 116.177 0,0 77,6 116.122 
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 728.760 852.179 713.863 599.092 0,1 70,3 594.012 
Escola Nacional da Administração Pública - ENAP 19.807 19.817 15.494 13.454 0,0 67,9 13.304 
Ministério do Desenvolvimento Agrário 772.776 939.105 434.161 226.436 0,0 24,1 222.132 
Instituto Nac. de Colonização e Reforma Agrária 2.207.544 2.723.886 2.015.446 1.439.970 0,2 52,9 1.436.135 
Ministério do Esporte e Turismo 884.754 977.038 587.983 149.982 0,0 15,4 149.762 
Ministério da Defesa 1.459.267 1.674.495 1.083.639 907.817 0,1 54,2 904.873 
Comando da Aeronáutica 7.693.524 8.241.147 7.888.467 5.951.852 1,0 72,2 5.934.064 
Comando do Exército 15.603.198 15.690.500 14.980.918 12.159.942 2,0 77,5 12.141.975 
Comando da Marinha 8.616.460 8.698.735 7.364.507 5.996.567 1,0 68,9 5.990.708 
Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar 21.468 31.468 20.060 16.588 0,0 52,7 16.361 
Agência Nacional de Aviação Civil  (1.421) 81.630 46.026 35.278 0,0 43,2 33.949 
Caixa de Financ. Imobiliário da Aeronáutica 13.229 13.229 8.465 6.662 0,0 50,4 6.662 
Fundação Osório 6.040 6.435 6.512 5.226 0,0 81,2 5.224 
Fundo do Ministério da Defesa 3.902 3.902 545 400 0,0 10,3 400 
Fundo de Adm. do Hospital das Forças Armadas 79.754 89.098 71.207 57.363 0,0 64,4 56.440 
Fundo do Serviço Militar 5.822 5.822 3.444 3.084 0,0 53,0 2.754 
Fundo Aeronáutico 1.365.654 1.365.654 769.845 492.024 0,1 36,0 473.147 
Fundo Aeroviário 73.100 73.100 17.023 16.710 0,0 22,9 16.688 
Fundo do Exército 509.637 509.637 335.053 293.875 0,0 57,7 281.257 
Fundo Naval 378.578 378.578 254.642 205.595 0,0 54,3 200.400 
Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo 73.333 73.333 52.932 39.761 0,0 54,2 38.469 
Ministério da Integração Nacional 1.641.939 1.783.615 606.474 209.933 0,0 11,8 207.345 
Companhia de Desenv. do Vale do São Francisco 531.827 539.298 385.789 231.289 0,0 42,9 181.362 
Departamento Nac. de Obras Contra as Secas 434.713 444.013 344.853 275.373 0,0 62,0 275.263 
Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA 43.677 43.677 11.582 7.431 0,0 17,0 7.385 
Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE 13.763 13.826 9.849 7.594 0,0 54,9 7.594 
Fundo Const. de Financiamento do Norte - FNO 929.319 929.319 929.319 554.752 0,1 59,7 554.752 
Fundo Const. de Financiam. do Centro-Oeste - FCO 929.319 929.319 929.319 707.577 0,1 76,1 707.577 
Fundo Const. de Financiamento do Nordeste - FNE 2.787.957 2.787.957 2.787.957 2.787.957 0,4 100,0 2.787.957 
Ministério do Turismo 1.176.109 1.601.541 974.276 465.371 0,1 29,1 465.291 
Instituto Brasileiro de Turismo 94.666 94.877 87.353 67.624 0,0 71,3 67.587 
Ministério da Assistência e Promoção Social 9.162.342 9.635.742 7.635.275 6.985.854 1,1 72,5 6.972.547 
Fundo Nacional de Assistência Social 12.117.136 12.117.42 611.578.902 10.267.281 1,6 84,7 10.263.614 
Ministério das Cidades 2.248.149 2.428.345 897.849 169.759 0,0 7,0 168.877 
Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A 156.195 159.582 103.814 91.325 0,0 57,2 89.144 
Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU 1.173.421 1.260.713 683.995 544.907 0,1 43,2 528.762 
Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito 87.910 87.910 45.133 39.812 0,0 45,3 35.406 
Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS 185.156 1.075.156 993.923 5.921 0,0 0,6 5.797 
Recursos sob Supervisão do               
MF - EFU 267.698.831 313.949.252 308.578.056 239.464.964 38,4 76,3 239.414.259 
Recursos sob Supervisão do MF - Transf. MF5.321.750 5.618.465 3.221.182 2.794.585 0,4 49,7 2.794.585 
Recursos sob Supervisão do Mme - Transf. Estados DF e Municípios 12.046.971 12.080.404 11.989.635 9.325.705 1,5 77,2 9.325.705 
Recursos sob Supervisão do MEC 4.309.860 4.309.860 4.306.480 2.820.910 0,5 65,5 2.820.910 
Transf. Constitucionais - Recursos sob Sup. Ministério da Fazenda 73.246.257 73.344.124 73.344.124 54.507.336 8,7 74,3 54.507.336 
Recursos sob Supervisão do Ministério do Esporte e Turismo 56.683 56.683 51.832 38.486 0,0 67,9 38.486 
Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF 5.254.802 5.254.802 4.431.656 4.401.682 0,7 83,8 4.401.593 
Recursos sob Supervisão do MF - OOC/MF 9.207.553 10.663.427 9.322.996 2.919.767 0,5 27,4 2.919.767 
Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda 150.000 150.000 40.000 5.450 0,0 3,6 5.275 
Recursos sob Super. da Sup. de Seguros Privados 1.112 1.112 775 775 0,0 69,7 775 
Recursos sob supervisão da ANS 5.000 5.000 4.148 3.255 0,0 65,1 3.255 
Recursos sob Supervisão do INCRA/MDA 938.096 938.096 624.266 103.167 0,0 11,0 96.673 
Recursos sob Supervisão do Funcafé/MAPA 1.638.852 1.638.852 1.333.290 1.313.220 0,2 80,1 1.313.220 
Recursos sob Supervisão do FIES 365.819 457.417 454.490 33.777 0,0 7,4 30.860 
Recursos sob Supervisão do FND/MDIC 1.354.861 1.354.861 6 6 0,0 0,0 6 
REC. sob Supervisão do Fundo da Marinha Mercante/MT 1.490.644 1.490.644 616.729 545.746 0,1 36,6 545.747 
Recursos sob Supervisão do FUNTEL 38.350 38.350 0 0 0,0 0,0 0 
Recursos sob Supervisão do Banco da Terra/MDA 427.178 427.178 336.996 30.000 0,0 7,0 30.000 
Recursos sob Supervisão do Ministério da Integração Nacional 1.731.456 1.731.456 20.412 4.749 0,0 0,3 4.749 
Recursos sob Supervisão do FUNGETUR/MTUR 28.489 28.489 28.479 0 0,0 0,0 0 
Rec. sob Sup. do Fundo Nac. Des. Cient. e Tec. - FNDCT 38.904 38.904 0 0 0,0 0,0 0 
Recursos s/ Supervisão do Fundo Nacional de Habit. de Interesse Social - FNHIS 450.000 450.000 0 0 0,0 0,0 0 
Reserva de Contingência 10.881.590 10.294.484 0 0 0,0 0,0 0 
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) 816.760.442 872.424.269 760.152.279 623.294.141 100,0 71,4 621.914.611