O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso de suas atribuições, com base no preconizado na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB SUS nº 01/96, e

Considerando a Portaria nº 1.172, de 15 de junho de 2004; e

Considerando a Portaria Conjunta nº 8/SE/SVS, de 29 de junho de 2004, resolve:

Art. 1º Autorizar o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais de Saúde no valor de R$ 127.000,00 (cento e vinte e sete mil reais), em uma única parcela que será paga na competência de abril, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os recursos de que trata o artigo anterior, referem-se a um incentivo para o desenvolvimento das atividades do Inquérito Nacional de Prevalência do Tracoma.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para os Fundo Estaduais de Saúde correspondentes.

Art. 4º Os recursos orçamentários de que trata esta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho nº 10.305.1203.6042.0001 - Vigilância, Prevenção e Controle das Doenças Transmitidas por Vetores e Zoonoses - Nacional.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2006.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA