O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/1990, de 30 de maio de 1990,

Resolve:

Art. 1º. Divulgar, para o período de 28 janeiro a 3 de fevereiro de 2013, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2013

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de Tributação