Portaria MEC nº 881 de 16/09/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 17 set 2009
Promove a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária da Unidade 26298, constante da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008.
O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 56, da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008,
Resolve:
Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária da Unidade 26298, constante da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, Lei Orçamentária de 2009, tendo em vista necessidade de adequação da programação orçamentária do Ministério da Educação, conforme justificativa constante no Processo nº 2.3034.031314/2009-17.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
ANEXO| ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO | |||||||||
| UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO | R$ | ||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| ACRÉSCIMO | |||||||||
| 12 847 | 1448.09CW | Apoio à Reestruturação da Rede Física Pública da Educação Básica | |||||||
| 1448.09CW.0302 | Apoio à Reestruturação da Rede Física Pública da Educação Básica - Em Municípios - No Estado de São Paulo | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 250.000 | |
| REDUÇÃO | |||||||||
| 12 847 | 1448.09CW | Apoio à Reestruturação da Rede Física Pública da Educação Básica | |||||||
| 1448.09CW.0302 | Apoio à Reestruturação da Rede Física Pública da Educação Básica - Em Municípios - No Estado de São Paulo | F | 4 | 2 | 99 | 0 | 100 | 250.000 | |