A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 155/2009, de 7 de abril de 2009, do Município de Guaratinga, devidamente homologado pelo Decreto nº 11.534, de 12 de maio de 2009, do Estado da Bahia, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 5.9050.001276/2009-17,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas ou inundações bruscas, a situação de emergência, no Município de Guaratinga, zona urbana, nas ruas: Joeirana, Rio de Janeiro, José Dias da Costa, Antonio Mota e Joaquim Nabuco; zona rural, nos povoados: Barra Nova, Cajuíta, São João do Sul, Monte Alegre e Buranhém, conforme o Formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 7 de abril de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE