O Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso da competência que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, alterado pelo Decreto nº 6.428, de 14 de abril de 2008, e o que consta do Processo nº 21000.008991/2009-95,

Resolve:

Art. 1º Descentralizar créditos orçamentários/financeiros para o Ministério das Relações Exteriores - MRE, constantes do Orçamento Geral da União - OGU, aprovado pela Lei nº 7.029, de 19 de janeiro de 2009, PI 20.122.1437.2272.0001 - Fonte 100 no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), com a finalidade de realizar missão comercial do agronegócio brasileiro à Arábia Saudita, por meio da Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio deste Ministério.

Art. 2º Para a execução do pagamento previsto, dar-se-á o valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), a serem descentralizados de acordo com o cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho que passa a fazer parte integrante desta Portaria.

Art. 3º O período de execução do objeto observará o prazo estabelecido no Plano de Trabalho.

Art. 4º Caberá ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento exercer o acompanhamento das ações previstas para a execução do Plano de Trabalho, de modo a apoiar e evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REINHOLD STEPHANES

JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO

A Arábia Saudita está entre os dez maiores importadores agrícolas mundiais, com US$ 8,3 bilhões/ano (média 2003-2007). Dentre os principais produtos importados, destacam-se arroz, milho, soja, carnes de frango e bovina, produtos lácteos e sucos. Trata-se de um país com uma população de 28 milhões de habitantes e PIB per capita de US$ 13.568 no ano de 2007. O Brasil já é importante fornecedor de alimentos para o país, porém as exportações são concentradas basicamente em açúcar e frango (75 % do total exportado do agronegócio).

O mercado saudita é interessante para os setores de carne de aves, carne bovina, açúcar, lácteos, mel, ração animal, café, massas e confeitos, entre outros.

A Missão ora proposta está prevista no calendário de ações de promoção comercial do agronegócio brasileiro, que foi construído junto ao Departamento de Promoção Comercial do Ministério das Relações Exteriores (DPR/MRE).

A Missão terá como foco a participação institucional e de empresas do agronegócio brasileiro na Saudi Agro-Food 2009, maior feira internacional profissional de alimentos e bebidas do país, a realizar-se em Riade no período de 1º a 4 de novembro de 2009. Em parceria com o MRE, o MAPA organizará um estande no evento, que deverá abrigar empresas interessadas em acessar o mercado saudita.

Em paralelo à participação na feira, o Departamento de Promoção Internacional do Agronegócio da Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio promoverá um Seminário Internacional para apresentar o Brasil e promover oportunidades para investimento estrangeiro no agronegócio brasileiro.

O motivo da realização do seminário fundamenta-se no fato de que as restrições locais de terra e água para a produção levaram os países do Golfo a anunciar diversos projetos agrícolas no exterior, a fim de garantir as necessidades futuras de alimentos. O governo saudita criou, inclusive, uma empresa estatal para apoiar esses investimentos, a Agroinvest.

A ação de se começar uma aproximação com países carentes de recursos naturais, com alta demanda por produtos agrícolas e da tradição no aporte de capital para investimentos de toda sorte em todas as regiões do mundo, se apresenta como de especial importância.

Toda a parte técnica da missão foi definida pelo MAPA. A Embaixada do Brasil em Riade está envolvida na organização da missão, realizando levantamento de preços, colaborando na definição de prestadores de serviços, na elaboração da programação e no agendamento de atividades. A Embaixada realizou a contratação e efetuará o pagamento dos custos referentes à participação do Brasil, conforme o Cronograma de Execução a seguir, uma vez que o MRE é o órgão responsável pela representação do Governo Brasileiro no exterior.

Os recursos para custeio das atividades programadas serão destacados pelo MAPA ao MRE, para repasse à Embaixada do Brasil em Riade.

MRE deverá manter, em seus arquivos, toda a documentação referente à execução do objeto, durante o prazo previsto na legislação de regência, à disposição dos Órgãos de Controle Interno e Externo.

3 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

4 - PLANO DE APLICAÇÃO DE DESPESAS