O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e de acordo com as informações constantes do processo nº 2025-C7Q3W;

RESOLVE:

Art. 1º  O Anexo Único da Portaria nº 10-R, de 27 de março de 2018 e o  Anexo I da Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018, passam a vigorar, respectivamente, com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º  A empresa DME - Distribuidora de Materiais Especiais Ltda, Inscrição Estadual nº 084.343.28-1, fica excluída do Anexo I da Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018.

Art. 3º  A empresa Fusão Offshore Comércio de Mangueiras e Servicos Ltda, Inscrição Estadual nº 084.401.68-0, fica excluída do Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de maio de 2018.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos:

I - nas datas fixadas nos Anexos I e II;

II -  a partir de 1º de julho de 2025, em relação ao art. 2º; e

III - a partir de 1º de outubro de 2025, em relação ao art. 3º.

Vitória, 03 de outubro de 2025.

BENÍCIO SUZANA COSTA

Secretário de Estado da Fazenda 

ANEXO I DA PORTARIA Nº 088-R, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025.

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 10-R, DE 27 DE MARÇO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º) 

 ANEXO II DA PORTARIA Nº 088-R, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025.

"ANEXO I DA PORTARIA Nº 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)