A Secretária de Atenção Especializada em Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o Capítulo IV - institui o Programa Nacional de Suplementação de Ferro (PNSF), que prevê a suplementação de ácido fólico para mulheres e gestantes para a prevenção de doenças do tubo neural - da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as ações e os serviços de Saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a necessidade de incorporação do referido suplemento alimentar no sistema de operacionalização da Atenção Primária à Saúde; e

Considerando a avaliação técnica do Departamento de Promoção à Saúde (DEPROS/SAPS/MS) e do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle (DRAC/SAES/MS), constante no NUP 25000.018673/2022-61,

Resolve:

Art. 1º Fica incluído no Grupo 01 - Ações de promoção e prevenção em saúde, Subgrupo 01 - Ações coletivas/individuais em saúde, Forma de organização 04 - Alimentação e nutrição da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, o procedimento especificado conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Caberá à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde - CGSI/DRAC/SAES/MS a adoção das providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS - SIGTAP e o Repositório de Terminologias em Saúde RTS, conforme previsto nesta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais no Sistema de Informações Ambulatoriais - SIA na competência seguinte à data de sua publicação.

MAIRA BATISTA BOTELHO

ANEXO