O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, I, da Constituição Estadual, e

Considerando a realização de reforma nas dependências da Agência da Receita Estadual localizada no Município de Aracruz;

Resolve:

Art. 1º O caput do art. 1º da Portaria nº 68-R, de 11 de outubro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Entre os dias 13 de outubro e 31 de dezembro de 2021, o atendimento presencial na Agência da Receita Estadual localizada no Município de Aracruz deverá ocorrer no período de 12h às 16h.

[...]" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Vitória, 26 de novembro de 2021.

MARCELO ALTOÉ

Secretário de Estado da Fazenda