Portaria SOF nº 88 de 15/09/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 16 set 2011
Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.381 de 2011 , no que concerne ao Ministério da Educação.
A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 55, inciso III, da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010 , e
Considerando a necessidade de viabilizar a abertura de crédito adicional, cuja fonte de recurso da programação a ser cancelada é incompatível com o objeto da suplementação pretendida, em face das vinculações constitucionais e legais vigentes,
Resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro de 2011 , no que concerne ao Ministério da Educação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CÉLIA CORRÊA
ANEXO IÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26267 - UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO AMERICANA
| ANEXO I | OUTRAS ALTERAÇÕES | ||||||||
| ORÇAMENTÁRIAS PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 1073 BRASIL UNIVERSITÁRIO | 1.400.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 12 364 | 1073 4004 | SERVIÇOS À COMUNIDADE POR MEIO DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA | 700.000 | ||||||
| 12 364 | 1073 4004 0041 | SERVIÇOS À COMUNIDADE POR MEIO DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA - NO ESTADO DO PARANÁ | 700.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 112 | 700.000 | |||
| 12 364 | 1073 4009 | FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO | 700.000 | ||||||
| 12 364 | 1073 4009 0041 | FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO - NO ESTADO DO PARANÁ | 700.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 700.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.400.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.400.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26267 - UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO AMERICANA
| ANEXO II | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 1073 BRASIL UNIVERSITÁRIO | 1.400.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 12 364 | 1073 4004 | SERVIÇOS À COMUNIDADE POR MEIO DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA | 700.000 | ||||||
| 12 364 | 1073 4004 0041 | SERVIÇOS À COMUNIDADE POR MEIO DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA - NO ESTADO DO PARANÁ | 700.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 700.000 | |||
| 12 364 | 1073 4009 | FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO | 700.000 | ||||||
| 12 364 | 1073 4009 0041 | FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO - NO ESTADO DO PARANÁ | 700.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 112 | 700.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.400.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.400.000 | ||||||||