Portaria SOF nº 88 de 29/07/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 30 jul 2010

Modifica os identificadores de resultado primário, constantes da Lei nº 12.294 de 2010, no que concerne ao Ministério dos Transportes.

A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 55, inciso III, da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, e

Considerando a necessidade de alterar os identificadores de resultado primário de ações que foram incluídas durante a tramitação do crédito suplementar no Congresso Nacional, aprovado por meio da Lei nº 12.294, de 20 de julho de 2010, com identificador de resultado primário "3 - primária discricionária relativa ao PAC", mas não pertencem ao Programa de Aceleração do Crescimento - PAC,

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, os identificadores de resultado primário, constantes da Lei nº 12.294, de 2010, no que concerne ao Ministério dos Transportes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO I ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1457 VETOR LOGISTICO CENTRO-NORTE 1.000.000  
    PROJETOS               
26 782 1457 127H  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - ESTIVA - ENTRONCAMENTO BR-402/MA (BACABEIRA) - NA BR-135 - NO ESTADO DO MARANHAO               1.000.000  
26 782 1457 127H 0021 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - ESTIVA - ENTRONCAMENTO BR-402/MA (BACABEIRA) - NA BR-135 - NO ESTADO DO MARANHAO - NO ESTADO DO MARANHAO              1.000.000 
      90 311 1.000.000 
1459 VETOR LOGISTICO NORDESTE SETENTRIONAL 2.000.000  
    PROJETOS               
26 782 1459 7G66  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - CAMPINA GRANDE - DIVISA PB/PE - NA BR-104 - NO ESTADO DA PARAIBA               2.000.000  
26 782 1459 7G66 0025 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - CAMPINA GRANDE - DIVISA PB/PE - NA BR-104 - NO ESTADO DA PARAIBA -NO ESTADO DA PARAIBA              2.000.000 
      90 311 2.000.000 
    TOTAL - FISCAL              3.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.000.000 

ANEXO II

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO II ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1457 VETOR LOGISTICO CENTRO-NORTE 1.000.000  
    PROJETOS               
26 782 1457 127H  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - ESTIVA - ENTRONCAMENTO BR-402/MA (BACABEIRA) - NA BR-135 - NO ESTADO DO MARANHAO               1.000.000  
26 782 1457 127H 0021 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - ESTIVA - ENTRONCAMENTO BR-402/MA (BACABEIRA) - NA BR-135 - NO ESTADO DO MARANHAO - NO ESTADO DO MARANHAO              1.000.000 
      90 311 1.000.000 
1459 VETOR LOGISTICO NORDESTE SETENTRIONAL 2.000.000  
    PROJETOS               
26 782 1459 7G66  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - CAMPINA GRANDE - DIVISA PB/PE - NA BR-104 - NO ESTADO DA PARAIBA               2.000.000  
26 782 1459 7G66 0025 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - CAMPINA GRANDE - DIVISA PB/PE - NA BR-104 - NO ESTADO DA PARAIBA -NO ESTADO DA PARAIBA              2.000.000 
      90 311 2.000.000 
    TOTAL - FISCAL              3.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.000.000