O SECRETÁRIO NACIONAL DE DEFESA CIVIL NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 412/2008, de 27 de novembro de 2008, do Município de São Miguel do Aleixo, devidamente homologado pelo Decreto nº 25.813, de 12 de dezembro de 2008, do Estado de Sergipe, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000077/2009-83,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência, no Município de São Miguel do Aleixo, zona rural, pelo prazo de cento e vinte dias, contados a partir de 27 de novembro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO COSTA GUIMARÃES