Portaria SEFA nº 88 de 22/06/2009

Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 25 jun 2009

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso da competência que lhe é conferida por lei e ainda considerando o disposto no art. 162 da Constituição Federal, art. 1º e 2º da Lei Complementar nº 63, de 11.01.1990, e art. 225 da Constituição Estadual,

Resolve:

Informar o valor do repasse da Quota Parte do IPVA, em anexo, conforme discriminação abaixo:

IPVA - período: 01 a 31.05.2009.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

JOSÉ RAIMUNDO BARRETO TRINDADE

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO

DIRETORIA DO TESOURO ESTADUAL

QUOTA PARTE DO IPVA

PERÍODO: 01 A 31.05.2009

MUNICIPIOS
CONTA
VALOR
ABAETETUBA
170.180-0
126.580,86
ABEL FIGUEIREDO
170.281-5
21.252,82
ACARÁ
170.098-7
9.828,24
AFUÁ
170.039-1
0,00
ÁGUA AZUL DO NORTE
170.282-3
13.098,68
ALENQUER
170.027-8
25.985,20
ALMEIRIM
170.028-6
43.840,85
ALTAMIRA
170.001-4
314.969,95
ANAJAS
170.040-5
134,14
ANANINDEUA
170.074-0
2.055.663,33
ANAPÚ
170.696-9
8.399,78
AUGUSTO CORRÊA
170.085-5
10.144,44
AURORA DO PARÁ
170.271-8
16.675,03
AVEIRO
170.029-4
1.186,58
BAGRE
170.041-3
0,00
BAIÄO
170.051-0
8.719,95
BANNACH
170.688-8
1.372,26
BARCARENA
170.052-9
375.419,36
BELÉM
170.001-4
11.712.857,14
BELTERRA
170.660-8
9.755,14
BENEVIDES
170.075-8
162.306,53
BOM JESUS DO TOCANTINS
170.025-1
11.862,95
BONITO
170.094-4
8.911,01
BRAGANÇA
170.086-3
159.343,10
BRASIL NOVO
170.283-1
40.551,46
BREJO GRANDE DO ARAGUAIA
170.024-3
5.017,41
BREU BRANCO
170.284-0
37.051,84
BREVES
170.042-1
22.441,16
BUJARU
170.096-0
10.640,96
CACHOEIRA DO ARARI
170.103-7
2.058,83
CACHOEIRA DO PIRIA
170.681-0
4.225,21
CAMETA
170.053-7
31.232,90
CANAÄ DOS CARAJÁS
170.671-3
142.866,69
CAPANEMA
170.084-7
209.633,39
CAPITÃO POÇO
170.069-3
57.119,86
CASTANHAL
170.003-0
900.057,03
CHAVES
170.043-0
0,00
COLARES
170.004-9
5.372,21
CONCEIÇÄO DO ARAGUAIA
170.058-8
124.134,04
CONCÓRDIA DO PARÁ
170.097-9
19.422,40
CUMARU DO NORTE
170.285-8
1.525,57
CURIONOPOLIS
170.017-0
27.970,88
CURRALINHO
170.044-8
101,12
CURUA
170.678-0
1.148,44
CURUÇA
170.005-7
14.249,90
DOM ELIZEU
170.083-9
64.913,08
ELDORADO DO CARAJÁS
170.286-6
18.981,65
FARO
170.031-6
97,10
FLORESTA DO ARAGUAIA
170.677-2
17.142,10
GARRAFÄO DO NORTE
170.072-3
8.026,22
GOIANÉSIA DO PARÁ
170.287-4
56.673,64
GURUPA
170.045-6
304,24
IGARAPÉ-AÇU
170.006-5
25.429,95
IGARAPÉ-MIRI
170.054-5
18.777,68
INHANGAPI
170.007-3
7.851,52
IPIXUNA DO PARÁ
170.276-9
37.631,43
IRITUIA
170.070-7
16.197,69
ITAITUBA
170.032-4
207.886,12
ITUPIRANGA
170.020-0
26.388,35
JACAREACANGA
170.288-2
1.667,69
JACUNDA
170.021-9
116.957,90
JURUTI
170.033-2
15.610,64
LIMOEIRO DO AJURU
170.055-3
381,00
MÄE DO RIO
170.071-5
63.566,47
MAGALHAES BARATA
170.008-1
3.054,56
MARABA
170.022-7
1.570.375,64
MARACANÄ
170.009-0
8.166,28
MARAPANIM
170.010-3
13.366,84
MARITUBA
170.675-6
246.675,69
MEDICILANDIA
170.077-4
23.148,27
MELGAÇO
170.046-4
870,34
MOCAJUBA
170.056-1
4.519,79
MOJU
170.057-0
50.866,79
MONTE ALEGRE
170.034-0
53.786,64
MUANA
170.105-3
233,55
NOVA ESPERANÇA DO PIRIA
170.279-3
7.747,18
NOVA IPIXUNA
170.666-7
21.735,46
NOVA TIMBOTEUA
170.087-1
11.376,93
NOVO PROGRESSO
170.289-0
29.490,14
NOVO REPARTIMENTO
170.290-4
71.333,16
ÖBIDOS
170.035-9
29.343,27
OEIRAS DO PARÁ
170.047-2
1.380,54
ORIXIMINA
170.036-7
40.021,54
OUREM
170.093-6
22.703,71
OURILÂNDIA DO NORTE
170.065-0
36.021,64
PACAJAS
170.018-9
21.492,58
PALESTINA DO PARÁ
170.291-2
2.156,85
PARAGOMINAS
170.068-5
455.267,46
PARAUAPEBAS
170.019-7
676.444,82
PAU DARCO
170.296-3
4.119,13
PEIXE-BOI
170.088-0
2.537,01
PIÇARRA
170.670-5
6.053,86
PLACAS
170.661-6
5.260,39
PONTA DE PEDRAS
170.104-5
319,67
PORTEL
170.048-0
2.559,54
PORTO DE MOZ
170.079-0
2.661,41
PRAINHA
170.037-5
2.217,97
PRIMAVERA
170.089-8
7.169,14
QUATIPURU
170.680-2
4.572,53
REDENÇÄO
170.059-6
569.313,32
RIO MARIA
170.060-0
84.509,04
RONDON DO PARÁ
170.081-2
118.490,36
RUROPOLIS
170.030-8
18.043,66
SALINOPOLIS
170.091-0
51.757,32
SALVATERRA
170.102-9
5.628,12
SANTA IZABEL DO PARÁ
170.011-1
120.059,74
SANTA CRUZ DO ARARI
170.100-2
224,16
SANTA BARBARA DO PARÁ
170.278-5
21.460,55
SANTA LUZIA DO PARÁ
170.292-0
25.919,40
SANTA MARIA DAS BARREIRAS
170.062-6
18.414,45
SANTA MARIA DO PARÁ
170.012-0
35.629,08
SANTANA DO ARAGUAIA
170.061-8
54.215,36
SANTARÉM
170.035-9
991.207,76
SANTARÉM NOVO
170.092-8
2.011,02
SANTO ANTONIO DO TAUÁ
170.013-8
26.804,56
SÄO CAETANO DE ODIVELAS
170.014-6
8.522,82
SÄO DOMINGOS DO ARAGUAIA
170.297-1
39.247,05
SÄO DOMINGOS DO CAPIM
170.073-1
8.476,79
SÄO FELIX DO XINGU
170.063-4
51.878,85
SÄO FRANCISCO DO PARÄ
170.015-4
25.030,61
SÄO GERALDO DO ARAGUAIA
170.067-7
22.225,77
SÄO JOÄO DA PONTA
170.679-9
722,26
SÄO JOÄO DE PIRABAS
170.090-1
5.414,12
SÄO JOÄO DO ARAGUAIA
170.023-5
7.204,15
SÄO MIGUEL DO GUAMÁ
170.002-2
63.553,04
SÄO SEBASTIÄO DA BOA VISTA
170.049-9
120,14
SAPUCAIA
170.879-1
13.681,55
SENADOR JOSÉ PORFÍRIO
170.080-4
6.223,76
SOURE
170.600-4
11.952,95
TAILANDIA
170.099-5
108.526,25
TERRA ALTA
170.277-7
7.036,45
TERRA SANTA
170.293-9
504,66
TOME-AÇU
170.095-2
110.407,50
TRACUATEUA
170.685-3
13.192,73
TRAIRÄO
170.294-7
8.687,62
TUCUMA
170.064-2
116.783,32
TUCURUI
170.026-0
339.889,78
ULIANOPOLIS
170.280-7
51.929,02
URUARA
170.078-2
71.358,62
VIGIA
170.016-2
45.779,11
VITÓRIA DO XINGU
170.082-0
9.353,53
VISEU
170.295-5
11.607,27
XINGUARA
170.066-9
205.356,69
TOTAL
24.407.017,74

OBS: VALOR DE 100% NÃO DEDUZIDO O VALOR DE 13,33% DO FUNDEB