Portaria MS nº 88 de 17/01/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 18 jan 2008

Credencia Municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

O MINISTRO DO ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM e nº 650/GM, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF CÓD. M. MUNICÍPIO MOD. 1 MOD. 2 TOTAL 
AC 1200328 JORDAO 
Total da UF:  
CE 2301000 AQUIRAZ 16 16 
CE 2305100 GUARAMIRANGA 
Total da UF:  18 
ES 3202603 ICONHA 
ES 3204252 PONTO BELO 
Total da UF:  
GO 5204250 CACHOEIRA DOURADA 
GO 5204706 CAMPINORTE 
GO 5209291 GUARAITA 
GO 5215306 ORIZONA 
Total da UF:  12 13 
MA 2103406 COELHO NETO 10 10 
MA 2112506 TUTOIA 
Total da UF:  18 18 
MG 3106804 BIAS FORTES 
MG 3107604 BOM JESUS DA PENHA 
MG 3113008 CARAI 
MG 3132909 ITAMOGI 
MG 3133402 ITAPAGIPE 
Total da UF:  13 13 
MS 5001102 AQUIDAUANA 19 19 
Total da UF:  19 19 
MT 5103205 COLIDER 
MT 5105606 MATUPA 
Total da UF:  
PA 1500107 ABAETETUBA 
PA 1501501 BENEVIDES 
Total da UF:  
RJ 3305752 TANGUA 
Total da UF:  
RN 2408904 PARELHAS 
Total da UF:  
RS 4303103 CACHOEIRINHA 
RS 4304713 CARAA 
RS 4305009 CATUIPE 
RS 4306106 CRUZ ALTA 
RS 4307906 FARROUPILHA 
RS 4310207 IJUI 
RS 4312203 MAXIMILIANO DE ALMEIDA 
RS 4313060 NOVA HARTZ 
RS 4317400 SANTIAGO 
RS 4320107 SARANDI 
RS 4321709 TRES COROAS 
Total da UF:  11 24 28 
SC 4209300 LAGES 30 30 
Total da UF:  30 30 
SP 3508603 CACHOEIRA PAULISTA 
SP 3515004 EMBU 
SP 3522505 ITAPEVI 
SP 3528403 MAIRINQUE 
SP 3531803 MONTE MOR 
SP 3538907 PIRAJUI 
SP 3542909 RIBEIRAO BONITO 
Total da UF:  28 35 
Total Geral:  42 193 13 206