Portaria MS nº 88 de 17/01/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 18 jan 2008

Credencia Municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

O MINISTRO DO ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM e nº 650/GM, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF CÓD. M. MUNICÍPIO MOD. 1 MOD. 2 TOTAL 
AC 1200328 JORDAO 1 0 1 
Total da UF:  1 1 0 1 
CE 2301000 AQUIRAZ 16 0 16 
CE 2305100 GUARAMIRANGA 2 1 3 
Total da UF:  2 18 1 
ES 3202603 ICONHA 5 0 5 
ES 3204252 PONTO BELO 2 0 2 
Total da UF:  2 7 0 7 
GO 5204250 CACHOEIRA DOURADA 3 0 3 
GO 5204706 CAMPINORTE 2 1 3 
GO 5209291 GUARAITA 1 0 1 
GO 5215306 ORIZONA 6 0 6 
Total da UF:  4 12 1 13 
MA 2103406 COELHO NETO 10 0 10 
MA 2112506 TUTOIA 8 0 8 
Total da UF:  2 18 0 18 
MG 3106804 BIAS FORTES 1 0 1 
MG 3107604 BOM JESUS DA PENHA 1 0 1 
MG 3113008 CARAI 4 0 4 
MG 3132909 ITAMOGI 4 0 4 
MG 3133402 ITAPAGIPE 3 0 3 
Total da UF:  5 13 0 13 
MS 5001102 AQUIDAUANA 19 0 19 
Total da UF:  1 19 0 19 
MT 5103205 COLIDER 2 0 2 
MT 5105606 MATUPA 1 0 1 
Total da UF:  2 3 0 3 
PA 1500107 ABAETETUBA 4 0 4 
PA 1501501 BENEVIDES 5 0 5 
Total da UF:  2 9 0 9 
RJ 3305752 TANGUA 3 0 3 
Total da UF:  1 3 0 3 
RN 2408904 PARELHAS 8 0 8 
Total da UF:  1 8 0 8 
RS 4303103 CACHOEIRINHA 0 4 4 
RS 4304713 CARAA 1 0 1 
RS 4305009 CATUIPE 3 0 3 
RS 4306106 CRUZ ALTA 2 0 2 
RS 4307906 FARROUPILHA 1 0 1 
RS 4310207 IJUI 5 0 5 
RS 4312203 MAXIMILIANO DE ALMEIDA 2 0 2 
RS 4313060 NOVA HARTZ 1 0 1 
RS 4317400 SANTIAGO 6 0 6 
RS 4320107 SARANDI 2 0 2 
RS 4321709 TRES COROAS 1 0 1 
Total da UF:  11 24 4 28 
SC 4209300 LAGES 30 0 30 
Total da UF:  1 30 0 30 
SP 3508603 CACHOEIRA PAULISTA 7 0 7 
SP 3515004 EMBU 0 7 7 
SP 3522505 ITAPEVI 2 0 2 
SP 3528403 MAIRINQUE 6 0 6 
SP 3531803 MONTE MOR 7 0 7 
SP 3538907 PIRAJUI 2 0 2 
SP 3542909 RIBEIRAO BONITO 4 0 4 
Total da UF:  7 28 7 35 
Total Geral:  42 193 13 206