Portaria STF nº 88 de 13/05/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 15 mai 2008
Abre ao Orçamento Fiscal Supremo Tribunal Federal crédito suplementar no valor global de R$ 1.350.000,00 (um milhão, trezentos e cinqüenta mil reais).
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 62 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, no art. 4º da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, e na Portaria nº 6/SOF/MP, de 28 de março de 2008, Resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal Supremo Tribunal Federal crédito suplementar no valor global de R$ 1.350.000,00 (um milhão, trezentos e cinqüenta mil reais) para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos compensatórios necessários à execução do disposto no art. 1º provêm de cancelamento parcial de dotações, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. GILMAR MENDES
ANEXO IÓRGÃO: 10000 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
UNIDADE: 10101 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0565 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | 1.350.000 | ||||||||
| PROJETO | |||||||||
| 02 122 | 0565 11CD | RECUPERAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | 1.350.000 | ||||||
| 02 122 | 0565 11CD 0101 | RECUPERAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - BRASÍLIA - DF | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.350.000 |
| TOTAL - FISCAL 1.350.000 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | |||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.350.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 10000 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
UNIDADE: 10101 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
| ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0565 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | 1.350.000 | ||||||||
| PROJETO | |||||||||
| 02 122 | 0565 11CD | RECUPERAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | 1.350.000 | ||||||
| 02 122 | 0565 11CD 0101 | RECUPERAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - BRASÍLIA - DF | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.350.000 |
| TOTAL - FISCAL | 1.350.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | |||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.350.000 | ||||||||