O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das prerrogativas constantes da Portaria GM/MS nº 2.123, de 23 de outubro de 2002, combinada com o disposto no Decreto nº 3.964/2001, consoante disposto no Processo Administrativo nº 25000.178496/2007-31, resolve:

Art. 1º Inserir recursos orçamentários no montante de R$ 2.132.799,41 (dois milhões, cento e trinta e dois mil, setecentos e noventa e nove reais e quarenta e um centavos), alocados ao exercício de 2008, correndo as despesas à conta da Unidade Gestora 257001, Gestão 00001, Programa de Trabalho nº 10.303.1201.8636.0001, Natureza de Despesa nº 449051, Fonte de Recursos 0151000000, Nota de Crédito nº 400074/2008, para o fim de descentralização à Fundação Oswaldo Cruz/RJ, visando a continuidade das ações de que tratam a Portaria SE/MS nº 435/2007, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 27.11.2007, sendo R$ 2.132.799,41 (dois milhões, cento e trinta e dois mil, setecentos e noventa e nove reais e quarenta e um centavos), a título de Despesas de Capital.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO