O COORDENADOR-GERAL DE ZONEAMENTO AGROPECUÁRIO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelas Portarias nº 440, de 24 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2005, e nº 17, de 6 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2006, e observado, no que couber, o contido na Instrução Normativa nº 1, de 29 de agosto de 2006, da Secretaria de Política Agrícola, publicada no Diário Oficial da União, de 6 de setembro de 2006, resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola para a cultura de milho no Estado de São Paulo, ano-safra 2007/2008, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO JOSÉ MITIDIERI

1. NOTA TÉCNICA

A cultura do milho (Zea mays L.) é realizada em condições climáticas que variam desde as ocorridas nas zonas temperadas até as tropicais, com temperaturas médias diárias superiores a 15ºC e que são áreas livres de geadas. Quando as temperaturas médias diárias durante o período de crescimento são superiores a 20ºC, as variedades precoces levam de 95 a 110 dias para completarem o seu ciclo fenológico, enquanto as variedades intermediárias e tardias precisam de cerca de 110 a 140 dias para atingirem a maturação completa.

O milho é extremamente eficiente na utilização da água. Para se obter produção máxima, a cultura necessita entre 500 a 800 mm de água, distribuídas durante o ciclo fenológico. Aparentemente, o milho é tolerante a restrições hídricas durante o período vegetativo e o de maturação. No entanto, a deficiência hídrica acentuada durante o período do florescimento e, fundamentalmente, durante o estádio da formação da espiga e da polinização, ou seja, durante o enchimento de grãos, pode resultar em rendimentos baixos ou nulos. Portanto, os períodos de iniciação floral até o desenvolvimento da inflorescência e de pendoamento até a maturação são considerados os mais críticos com relação ao fornecimento hídrico para as plantas.

A época de plantio pode influenciar no rendimento da cultura. Portanto, é importante que a semeadura seja feita na época adequada, sendo que, para isso, é necessário o conhecimento dos fatores de risco climático a que a cultura está sujeita.

Para realização do zoneamento agrícola, utilizou-se um banco de dados agrometeorológico composto pelas seguintes variáveis:

a) precipitação pluviométricas dos postos que dispunham de, no mínimo, 15 anos de dados diários;

b) evapotranspiração potencial média, estimada para períodos decendiais;

c) coeficiente de cultura (Kc): determinados em condições de campo e calculados valores médios para períodos de dez dias durante o ciclo fenológico da cultura.

Estas informações foram incorporadas a um modelo de balanço hídrico da cultura para a realização das simulações necessárias na identificação dos períodos favoráveis para a semeadura do milho. Para realização das simulações de épocas de semeadura, foram consideradas ainda a duração média do ciclo e das fases fenológicas das cultivares superprecoces, precoces, semiprecoces, médias, e tardias. Ainda, para quantificação da disponibilidade de água para as plantas, os solos foram agrupados segundo a capacidade de armazenamento de água em:

1) Solos Tipo 1, com baixa capacidade de armazenamento de água e reserva útil máxima de 30 mm;

2) Solos Tipo 2, com média capacidade de armazenamento de água e reserva útil máxima de 50 mm; e

3) Solos Tipo 3, com alta capacidade de armazenar água e reserva útil máxima de água de 70 mm.

Foram efetuadas simulações para 12 épocas de semeadura, espaçadas de dez dias, entre os meses de setembro e dezembro. Para cada data e para cada posto pluviométrico, o modelo estimou os índices de satisfação da necessidade de água (ISNA), definidos como a relação entre evapotranspiração real (ETr) e a evapotranspiração máxima da cultura do milho (ETm), para quantificar a oferta de água para a cultura.

A definição das áreas de maior ou menor risco climático foi associada à ocorrência de déficit hídrico na fase de floração e enchimento de grãos, considerada a fase mais crítica.

Em seguida, realizou-se a análise freqüencial, ao nível de 80% de ocorrência dos índices de necessidade de água (ISNA) na fase de floração e enchimento de grãos. Esses valores foram georreferenciados em função da latitude e longitude e, com o uso de um sistema de informações geográficas, foi possível estimar o ISNA para cada 1 km2 quadrado de superfície do Estado. Os mapas resultantes de cada simulação que representam a regionalização dos riscos apresentam as seguintes classes, acordo com o ISNA obtido:

1) Área Favorável: ISNA ? 0,55;

2) Área Intermediária: 0,55> ISNA ? 0,45; e

3) Área Desfavorável: ISNA ? 0,45.

Finalmente, de cada mapa resultante de cada simulação, foram identificados os municípios localizados nas áreas favoráveis, ou seja, de baixo risco, para confecção da tabela final de épocas de semeadura para os três tipos de solo e para os ciclos das cultivares estudados.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO

O zoneamento agrícola de risco climático para o Estado de São Paulo contempla como aptos ao cultivo de milho os solos Tipos 1, 2 e 3, especificados na Instrução Normativa nº 10, de 14 de junho de 2005, publicada no DOU de 16 de junho de 2005, Seção 1, página 12, alterada para Instrução Normativa nº 12, através de retificação publicada no DOU de 17 de junho de 2005, Seção 1, página 6, que apresentam as seguintes características: Tipo 1: solos com teor de argila maior que 10% e menor ou igual a 15%, com profundidade igual ou superior a 50 cm; ou teor de argila entre 15 e 35% e com menos de 70% de areia, que apresentam diferença de textura ao longo dos primeiros 50 cm da camada de solo, e com profundidade igual ou superior a 50 cm; Tipo 2: solos com teor de argila entre 15 e 35% e menos de 70% de areia, com profundidade igual ou superior a 50 cm; e Tipo 3: a) solos com teor de argila maior que 35%, com profundidade igual ou superior a 50 cm; e b) solos com menos de 35% de argila e menos de 15% de areia (textura siltosa), com profundidade igual ou superior a 50 cm.

Critérios para profundidade de amostragem:

Na determinação da quantidade de argila e de areia existentes nos solos, visando o seu enquadramento nos diferentes tipos previstos no zoneamento de risco climático, recomenda-se que:

a) a amostragem de solos seja feita na camada de 0 a 50 cm de profundidade;

b) nos casos de solos com grandes diferenças de textura (por exemplo, arenoso/argiloso, argiloso/muito argiloso), dentro da camada de 0 a 50 cm, esta seja subdividida em tantas camadas quantas forem necessárias para determinar a quantidade de areia e argila em cada uma delas;

c) o enquadramento de solos com grandes diferenças de textura na camada de 0 a 50 cm, leve em conta a quantidade de argila e de areia existentes na subcamada de maior espessura;

d) as amostras sejam devidamente identificadas e encaminhadas a um laboratório de solos que garanta um padrão de qualidade nas análises realizadas.

Nota - áreas/solos não indicados para o plantio: áreas de preservação obrigatória, de acordo com o Código Florestal (Lei nº 4.77/1965); solos que apresentem teor de argila inferior a 10% nos primeiros 50 cm da camada de solo; solos que apresentem profundidade inferior a 50 cm; solos que se encontram em áreas com declividade superior a 45%; e solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões (diâmetro superior a 2 mm) ocupam mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.

3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA