Portaria MTE nº 88 de 03/03/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 04 mar 2005

Aprova, para o exercício de 2005, a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR).

O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e haja vista a competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992,

Resolve:

Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2005, na conformidade das tabelas anexas, a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BERZOINI

ANEXO - I
RECEITA

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR 
  R$ 1,00 
Código Especificação Valor 
1000.00.00 Receitas Correntes 231.033.479 
1200.00.00 Receitas de Contribuições 173.854.615 
1210.00.00 Contribuições sociais 173.854.615 
1210.32.00 Contribuições Rurais 950.501 
1210.32.02 Contribuição sobre a Propriedade Rural 950.501 
1210.39.00 Contribuições para o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR 172.904.114 
1300.00.00 Receita Patrimonial 21.106.940 
1310.00.00 Receitas Imobiliárias 10.000 
1311.00.00 Aluguéis 10.000 
1320.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 21.046.940 
1321.00.00 Juros de Título de Renda 21.046.940 
1390.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 50.000 
1600.00.00 Receita de Serviços 2.407.580 
1600.16.00 Serviços Educacionais 2.407.580 
1700.00.00 Transferências Correntes 6.795.007 
1760.00.00 Transferências de Convênios 6.795.007 
1900.00.00 Outras Receitas Correntes 26.869.337 
1912.00.00 Multas e Juros de Mora das Contribuições 
1912.99.00 Multas e Juros de Mora de Outras Contribuições 
1920.00.00 Indenizações e Restituições 855.200 
1921.00.00 Indenizações 266.500 
1922.00.00 Restituições 588.700 
1990.00.00 Receitas Diversas 26.014.137 
1990.05.00 Saldos Exercícios Anteriores 24.084.587 
1990.05.01 Saldos Exercícios Anteriores - Convênios 
1990.05.99 Saldos Exercícios Anteriores - Recursos Diversos 24.084.587 
1990.99.00 Outras Receitas 1.929.550 
2000.00.00 Receitas de Capital 1.954.743 
2200.00.00 Alienação de Bens 301.579 
2210.00.00 Alienação de Bens móveis 301.579 
2219.00.00 Alienação de Outros Bens Móveis 301.579 
2400.00.00 Transferências de Capital 35.000 
2470.00.00 Transferências de Convênios 35.000 
2500.00.00 Outras Receitas de Capital 1.618.164 
2580.00.00 Saldo de Exercícios Anteriores 1.156.164 
2590.00.00 Outras Receitas 462.000 
TOTAL 232.988.222 

ANEXO - II
PROGRAMAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR 
Programa: 0750 - Apoio Administrativo 
    R$ 1,00 
Objetivo  Indicador  Total 
   63.404.396  
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8701 - Manutenção de Serviços Administrativos Unidade Adm. mantidas 103 29.515.024 
8777 - Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas Pessoal mantido 525 13.311.394 
8711 - Gestão Administrativa Entidade mantida 174 3.628.454 
8715 - Assistência Financeira a Entidades Entidade mantida 16.949.524 

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR 
Programa: 0801 - Formação de Gerente e Servidores R$ 1,00 
 
Objetivo Indicador   Total 
    1.195.990 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8718 Capacitação de Recursos Humanos Servidor capacitado 923 1.195.990 

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR 
Programa: 0253 - Serviço de Comunicação de Massa 
  R$ 1,00   
Objetivo Indicador  Total  
   3.169.415  
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8719 Divulgação das Ações Institucionais Campanha realizada 44.321 3.169.415 

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR 
Programa: 0100 - Gestão da Participação em Organismos Internacionais 
  R$ 1,00   
Objetivo Indicador  Total  
   58.580  
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8753 Contribuição a Organismos Internacionais Contribuição e participação 58.580 

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR 
Programa: 0100 - Assistência ao Trabalhador 
R$ 1,00 
Objetivo Indicador  Total  
   1.199.889  
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8703 Assistência Médica e Odontológica a servidores, empregados e seus dependentes Pessoal beneficiado 621 1.199.889  

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR 
Programa: 0100 - Assistência ao Trabalhador 
R$ 1,00 
Objetivo Indicador  Total  
   1.073.174  
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8705 Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados Servidor beneficiado 527 1.073.174  

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR 
Programa: 0100 - Assistência ao Trabalhador 
R$ 1,00 
Objetivo Indicador  Total  
   1.371.693  
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8706 Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados Servidor beneficiado 458 726.430 
8707 Assistência Social a Servidores Servidor beneficiado 381 645.263 

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR 
Programa: 0108 - Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador 
R$ 1,00 
Objetivo Indicador  Total 
   29.271.497 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8788 Promoção Social Rural Pessoa beneficiada 2.971.931 29.271.497 

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR 
Programa: 0101 - Qualificação Profissional do Trabalhador 
R$ 1,00 
Objetivo Indicador  Total 
   128.823.828 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8729 Qualificação Profissional na Área de Agropecuária e Agroindustrial Trab. Qualificado 601.849 128.823.828 

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR 
Programa: 0108 - Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador 
R$ 1,00 
Objetivo Indicador  Total  
   3.419.760  
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8772 Cursos de Alfabetização Pessoa beneficiada 12.348 3.419.760 

ANEXO - III

QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA 
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR 
R$ 1,00 
Total Órgão Total Unidade Função Total Subfunção Total Programa Total 
    11 - Trabalho 232.988.222 122 - Administração Geral 63.404.396 0750 - Apoio Administrativo 63.44.396 
        128 - Formação de R.H. 1.195.990 0801 - Formação de Gerentes e Servidores 1.195.990 
        131 - Comunicação Social 3.169.415 0253 - Serviços de Comunicação de Massa 3.169.415 
        212 - Cooperação Internacional 58.580 0681 - Gestão da Participação em Organismos Internacionais 58.580 
        301 - Atenção Básica 1.199.889 0100 - Assistência ao Trabalhador 1.199.889 
        306 - Alimentação e Nutrição 1.073.174 0100 - Assistência ao Trabalhador 1.073.174 
        331 - Proteção e Benefício ao Trabalhador 30.643.190 0100 - Assistência ao Trabalhador 1.371.693 
            0108 - Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador 29.271.497 
        333 - Empregabilidade 128.823.828 0101 - Qualificação Profissional do Trabalhador 128.823.828 
        366 - Educação de Jovens e Adultos 3.419.760 0108 - Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador 3.419.760 

DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR 
Funcional? Programática Programa/Ação/Produto    Valor Grupo de Despesa Detalhamento do Valor 
11 122 0750 8701 Manutenção de Serviços Administrativos 29.515.024 1.198.301 
            16.424.244 
            11.872.554 
            19.925 
11 122 0750 8777 Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais e Trabalhistas 13.311.394 12.341.394 
            670.000 
            300.000 
           
11 122 0750 8711 Gestão Administrativa 3.628.454 1.779.650 
            1.786.714 
            59.090 
            3.000 
11 122 0750 8715 Assistência Financeira a Entidades 16.949.524 16.949.524 
11 128 0801 8718 Capacitação de Recursos Humanos 1.195.990 186.741 
            970.249 
            39.000 
11 131 0253 8719 Divulgação de Ações Institucionais 3.169.415 54.400 
            3.115.015 
11 212 0681 8753 Contribuições a Organismos Internacionais 58.580 58.580 
11 301 0100 8703 Assistência Médica e Odont. a empreg. e dependentes 1.199.889 174.017 
            1.025.872 
11 306 0100 8705 Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados 1.073.174 132.557 
            940.617 
11 331 0100 8706 Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados 726.430 109.546 
            608.884 
            8.000 
11 331 0100 8707 Assistência Social a Servidores 645.263 1.397 
            643.866 
11 331 0108 8788 Promoção Social Rural 29.271.497 6.091.182 
            21.878.207 
            1.231.674 
            70.435 
11 333 0101 8729 Qualificação Profissional na Área de Agrop. E Agroind. 128.823.828 25.012.672 
            97.146.716 
            6.658.700 
            5.741 
11 366 0108 8772 Cursos de Alfabetização 3.419.760 793.075 
            2.538.094 
            88.591 
Total        232.988.222 

ANEXO - III 
TOTAL POR GRUPO DE DESPESA 
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR 
R$ 1,00 
Total Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes Investimentos Inversões Financeiras 
47.933.511 164.698.001 20.257.609 99.101 

ANEXO - IV
Demonstrativo da Receita e da Despesa segundo as Categorias Econômicas

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural / SENAR 
R$1,00 
Receita Despesa/ 
Especificação Parcial Total Especificação Parcial Total 
RECEITAS CORRENTES    DESPESAS CORRENTES    212.631.512 
Receita de Contribuições 173.854.615    Pessoal e Encargos Sociais 47.933.511   
Receita Patrimonial 21.106.940    Outras Despesas Correntes 164.698.001   
Receita de Serviços 2.407.580         
Transferências Correntes 6.795.007         
Outras Receitas Correntes 26.869.337         
      DÉFICIT    18.401.967 
TOTAL    231.033.479 TOTAL    231.033.479 
RECEITAS DE CAPITAL    1.954.743 DESPESAS DE CAPITAL    20.356.710 
Alienação de Bens 301.579    Investimentos 20.257.609   
Transferências de Capital 35.000    Inversões Financeiras 99.101   
Outras Receitas de Capital 1.618.164         
SUPERÁVIT    18.401.967       
TOTAL    20.356.710 TOTAL    20.356.710 

Resumo 
Receitas Correntes 231.033.479 Despesas Correntes 212.631.512 
Receitas de Capital 1.954.743 Despesas de Capital 20.356.710 
232.988.222 Total 232.988.222