O Presidente da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior-Capes, no uso das atribuições conferidas pelo art. 20, inciso II, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 4.631, de 21 de março de 2003, e tendo em vista o disposto no inciso II, art. 64 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004 e no inciso III do art. 1º da Portaria MEC nº 488, de 04 de março de 2004, resolve:

Art. 1º Promover a alteração da Modalidade de Aplicação de dotações orçamentárias consignadas na Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, conforme anexo desta Portaria.

Art. 2º A presente alteração de modalidade se faz necessária para atender ao Programa de Demanda Social - DS, ao Programa de Fomento à Pós-Graduação - PROF e ao Programa de Excelência Acadêmica - PROEX, promovidos por meio de convênios, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE ALMEIDA GUIMARÃES

26291 - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

(*) Republicado por ter saído, no DOU de 6-12-2005, seção 1, pág. 6, com incorreção no original.