Portaria SE/MS nº 88 de 30/03/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 01 abr 2004

Publica os limites de pagamento das unidades orçamentárias do Ministério da Saúde, referentes a "Outros Custeios e Capital", para o exercício de 2004, inclusive "Restos a Pagar".

O Secretário Executivo do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no art. 7º do Decreto nº 4.992, de 18.02.2004, resolve:

Art. 1º Publicar, na forma dos quadros anexos, os limites de pagamento das unidades orçamentárias do Ministério da Saúde, referentes a "Outros Custeios e Capital", para o exercício de 2004, inclusive "Restos a Pagar".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GASTÃO WAGNER DE SOUSA CAMPOS

ANEXO I

OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA
LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2004 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2003
EM R$ MIL

PERÍODO ANEXO IV DO DECRETO Nº 4.992/04 
FNS
UO
36901 		FUNASA
UO
36211 		FIOCRUZ
UO
36201 		ANVISA
UO
36212 		ANS
UO
36213 		HCR
UO
36208 		HF
UO
36209 		HC
UO
36210 		TOTAL 
ATÉ MARÇO 6.467.822 220.000 190.000 46.000 15.260 1.587 1.116 2.500 6.857.285 
ABRIL 2.040.886 77.000 18.000 15.250 4.700 292 612 1.202 2.157.942 
MAIO 2.031.991 88.000 18.000 15.250 4.700 0 0 0 2.157.941 
JUNHO 2.042.991 138.000 18.000 15.250 4.700 0 0 0 2.218.941 
JULHO 2.037.349 157.000 18.000 15.250 4.700 0 0 0 2.232.299 
AGOSTO 2.025.350 169.000 18.000 15.250 4.700 0 0 0 2.232.300 
SETEMBRO 2.125.349 69.000 18.000 15.250 4.700 0 0 0 2.232.299 
OUTUBRO 2.239.066 69.000 18.000 15.250 4.700 0 0 0 2.346.016 
NOVEMBRO 2.239.066 69.000 18.000 15.250 4.700 0 0 0 2.346.016 
DEZEMBRO 2.232.772 73.000 21.000 15.000 5.000 0 0 0 2.346.772 
TOTAL 25.482.642 1.129.000 355.000 183.000 57.860 1.879 1.728 3.702 27.127.811 
FONTES: 100, 148, 151, 153, 155, 174 e 280

ANEXO II

OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA
LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2004 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2003
EM R$ MIL

PERÍODO ANEXO V DO DECRETO Nº 4.992/04 
FNS
UO
36901 		FUNASA
UO
36211 		FIOCRUZ
UO
36201 		ANVISA
UO
36212 		ANS
UO
36213 		HCR
UO
36208 		HF
UO
36209 		HC
UO
36210 		TOTAL 
ATÉ MARÇO 155.172 1.811 5.000 6.516 1 932 283 8.000 177.715 
ABRIL 55.470 0 5.000 0 0 0 0 1.588 62.058 
MAIO 59.059 0 3.000 0 0 0 0 0 62.059 
JUNHO 59.059 0 3.000 0 0 0 0 0 62.059 
JULHO 64.701 0 3.000 0 0 0 0 0 67.701 
AGOSTO 64.700 0 3.000 0 0 0 0 0 67.700 
SETEMBRO 66.701 0 1.000 0 0 0 0 0 67.701 
OUTUBRO 77.984 0 1.000 0 0 0 0 0 78.984 
NOVEMBRO 77.984 0 1.000 0 0 0 0 0 78.984 
DEZEMBRO 78.883 0 101 0 0 0 0 0 78.984 
TOTAL 759.713 1.811 25.101 6.516 1 932 283 9.588 803.945 
FONTES: 150, 250 e 281

ANEXO III

OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA
LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2004 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2003
EM R$ MIL

PERÍODO ANEXO VI DO DECRETO Nº 4.992/04 
FUNASA UO 36211 TOTAL 
ATÉ MARÇO 165.000 165.000 
ABRIL 80.000 80.000 
MAIO 80.000 80.000 
JUNHO 19.000 19.000 
JULHO 0 0 
AGOSTO 0 0 
SETEMBRO 0 0 
OUTUBRO 0 0 
NOVEMBRO 0 0 
DEZEMBRO 0 0 
TOTAL 344.000 344.000 
FONTE: 145 e 179

ANEXO IV

OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL
LIMITES DE PAGAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS, INSCRITOS EM 31.12.2003
EM R$ MIL

PERÍODO ANEXO VII DO DECRETO Nº 4.992/04 
FNS
UO
36901 		FUNASA
UO
36211 		FIOCRUZ
UO
36201 		ANVISA
UO
36212 		ANS
UO
36213 		HCR
UO
36208 		HF
UO
36209 		HC
UO
36210 		TOTAL 
ATÉ MARÇO 453.175 152.938 50.000 12.000 1.312 292 612 1.202 671.531 
ABRIL 100.000 87.568 5.926 5.037 0 0 0 0 198.531 
MAIO 100.000 98.531 0 0 0 0 0 0 198.531 
JUNHO 98.531 100.000 0 0 0 0 0 0 198.531 
JULHO 98.531 100.000 0 0 0 0 0 0 198.531 
AGOSTO 98.531 100.000 0 0 0 0 0 0 198.531 
TOTAL 948.768 639.037 55.926 17.037 1.312 292 612 1.202 1.664.186