A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 6.601/2009, de 17 de março de 2009, do Município de Alta Floresta D' Oeste, devidamente homologado pelo Decreto nº 14.261, de 8 de maio de 2009, do Estado de Rondônia, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 5.9050.001124/2009-14,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Alta Floresta D' Oeste, zona urbana: Bairro Princesa Isabel, Bairro Redondo, Bairro Santa Felicidade, Centro, Bairro Liberdade, Comunidade de Geaze, Comunidade Cinquentinha, conforme o Formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de quarenta e cinco dias, contados a partir de 17 de março de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE