O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no inciso XI do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, e considerando o que consta do Processo nº 34-02/171/04, resolve:

Art. 1º Aprovar a edição do ROCA 21-31 "Regulamento do Serviço Geral de Correspondência e Arquivo da Aeronáutica", que com esta baixa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 890/GM3, de 15 de outubro de 1986, publicada no Diário Oficial da União nº 199, de 16 de outubro de 1986, Seção I, página 15584.

Ten Brig Ar LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO

(*) O Regulamento de que trata a presente Portaria será publicado no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA).