A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 25.336, de 4 de maio de 2009, do Estado do Maranhão com fundamento no Decreto nº 5.376, art. 17, § 2º, de 17 de fevereiro de 2005, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 5.9050.001438/2009-17,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, no Município de Cantanhede, zona urbana: Bairro, Centro, Travessa 1º de Maio, Vilas: Monteiro e Cabeção; zona rural, povoados: Vila Nova, Candiba Novo, Candiba Velho, Garrafinha, Pataqueira, Fumaça, S. Domingo, Pitomba, Cachoeira, S. Luzia, Caximbos, Perimirim, Peritoró Galvão, S. Patrício, B. Gosto, Marajá, Magueirão, Jundiaí, Itapiracó, Boa União, Primavera, S. Sebastião, Ferreira, S. Rita, Sopapo, Zezuina, Belagua, Barranco, Lago Verde, Lavandeira, Vila Palmeira, S. Pedro, Ingá, Trizidela e Santana, conforme o Formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 24 de abril de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE