O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 327, de 13 de janeiro de 2008, do Município de Itariri, devidamente homologado pelo Decreto nº 52.646, de 21 de janeiro de 2008, do Estado de São Paulo, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000208/2008-41, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas ou inundações bruscas, a situação de emergência, no Município de Itariri, zona urbana, no distrito de Ana Dias, loteamentos de: Jardim Bom Retiro, Estância dos Eucalipitos e Recanto Santa Rosa pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 13 de janeiro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA