Portaria TSE nº 870 de 10/12/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 11 dez 2008

Promove a abertura de crédito adicional suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral e do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no valor de R$ 6.936.226,00 (seis milhões, novecentos e trinta e seis mil, duzentos e vinte e seis reais).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no art. 62, § 1º, inciso II, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007 e conforme Procedimento Administrativo nº 7898/2008,

Resolve:

Art. 1º Promover a abertura de crédito adicional suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral e do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no valor de R$ 6.936.226,00 (seis milhões, novecentos e trinta e seis mil, duzentos e vinte e seis reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 6.936.226,00 (seis milhões, novecentos e trinta e seis mil, duzentos e vinte e seis reais), conforme indicado no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Min. CARLOS AYRES BRITTO

ANEXO I

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 6.748.726  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              6.638.808 
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              6.638.808 
      90 100 5.067.378 
      90 100 1.571.430 
02 126 0570 2365 ATUALIZACAO E MANUTENCAO DO SISTEMA DE VOTACAO E APURACAO              109.918 
02 126 0570 2365 0001 ATUALIZACAO E MANUTENCAO DO SISTEMA DE VOTACAO E APURACAO - NACIONAL              109.918 
      90 100 109.918 
    TOTAL - FISCAL              6.748.726 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              6.748.726 

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 187.500  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              187.500 
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              187.500 
      90 100 187.500 
    TOTAL - FISCAL              187.500 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              187.500 

ANEXO II

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 6.336.226  
    ATIVIDADES               
02 061 0570 4269 PLEITOS ELEITORAIS              6.336.226 
02 061 0570 4269 0001 PLEITOS ELEITORAIS - NACIONAL              6.336.226 
      90 100 6.336.226 
    TOTAL - FISCAL              6.336.226 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              6.336.226 

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 600.000  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              600.000 
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              600.000 
      90 100 600.000 
    TOTAL - FISCAL              600.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              600.000