Portaria CAPES nº 87 de 09/06/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 13 jun 2011
Promove a alteração da Modalidade de Aplicação de dotação orçamentária consignada na Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro 2011, de acordo com a legislação vigente, conforme Anexo desta Portaria.
O Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior-Capes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 6.316, de 20 de dezembro de 2007 e tendo em vista o disposto no inciso II, art. 55 da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010,
Resolve:
Art. 1º Promover a alteração da Modalidade de Aplicação de dotação orçamentária consignada na Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro 2011, de acordo com a legislação vigente, conforme Anexo desta Portaria.
Art. 2º A presente alteração se faz necessária para a execução do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica-PARFOR, via descentralização e convênio com instituições municipais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE ALMEIDA GUIMARÃES
ANEXO26291 - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
| Programa de Trabalho | ESF | ID USO | FONTE | GRUPO DE DESPESA: 3 | Modalidade de Aplicação | |
| SIT. ANTERIOR | SIT. ATUAL | |||||
| 1448 - QUALIDADE NA ESCOLA | ||||||
| 12.128.1448.6333.0001 | ||||||
| APOIO A CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA DE PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 4.816.331,00 | |||||
| 1 | 0 | 0112 | 2.033.216,00 225.000,001.808.216,002.783.115,00 | 30 50 | 40 9090 | |