Portaria SOF nº 87 de 29/12/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 30 dez 2009

Modifica os identificadores de resultado primário constantes da Lei nº 11.897 de 2008.

A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 56, inciso III, da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, e

Considerando a necessidade de compatibilizar os identificadores de resultado primário - RP de ações relativas ao Programa de Aceleração do Crescimento - PAC às alterações da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2009 - LDO- 2009, promovidas pela Lei nº 12.053, de 9 de outubro de 2009, que, entre outras medidas, determinou que as referidas ações fossem identificadas com o RP 3,

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, os identificadores de resultado primário constantes da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, no que concerne ao Ministério da Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36211 - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO I ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1287 SANEAMENTO RURAL 6.785.000  
    PROJETOS               
10 511 1287 10GC   IMPLANTACAO E MELHORIA DE SERVICOS DE SANEAMENTO EM ESCOLAS PUBLICAS RURAIS - ''SANEAMENTO EM ESCOLAS''             3.185.000
10 511 1287 10GC 0001 IMPLANTACAO E MELHORIA DE SERVICOS DE SANEAMENTO EM ESCOLAS PUBLICAS RURAIS - ''SANEAMENTO EM ESCOLAS'' - NACIONAL              3.185.000 
      40 151 3.185.000 
10 511 1287 10LP ABASTECIMENTO PUBLICO DE AGUA PARA COMUNIDADES RURAIS DISPERSAS, SITUADAS AS MARGENS DO RIO SAO FRANCISCO - AGUA PARA TODOS              3.600.000 
10 511 1287 10LP 0001 ABASTECIMENTO PUBLICO DE AGUA PARA COMUNIDADES RURAIS DISPERSAS, SITUADAS AS MARGENS DO RIO SAO FRANCISCO - AGUA PARA TODOS - NACIONAL              3.600.000 
      40 151 3.600.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              6.785.000 
    TOTAL - GERAL              6.785.000 

ANEXO II

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36211 - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO II ALTERACAO IDENTIFICADOR RP 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1287 SANEAMENTO RURAL 6.785.000  
    PROJETOS               
10 511 1287 10GC   IMPLANTACAO E MELHORIA DE SERVICOS DE SANEAMENTO EM ESCOLAS PUBLICAS RURAIS - ''SANEAMENTO EM ESCOLAS''               3.185.000  
10 511 1287 10GC 0001 IMPLANTACAO E MELHORIA DE SERVICOS DE SANEAMENTO EM ESCOLAS PUBLICAS RURAIS - ''SANEAMENTO EM ESCOLAS'' - NACIONAL              3.185.000 
      40 151 3.185.000 
10 511    1287 10LP ABASTECIMENTO PUBLICO DE AGUA PARA COMUNIDADES RURAIS DISPERSAS, SITUADAS AS MARGENS DO RIO SAO FRANCISCO - AGUA PARA TODOS              3.600.000 
10 511    1287 10LP 0001 ABASTECIMENTO PUBLICO DE AGUA PARA COMUNIDADES RURAIS DISPERSAS, SITUADAS AS MARGENS DO RIO SAO FRANCISCO - AGUA PARA TODOS - NACIONAL              3.600.000 
      40 151 3.600.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              6.785.000 
    TOTAL - GERAL              6.785.000